Cumprimento de sentença 5003011-78.2016.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MARIA ROSANE MASTRANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO GRANDE/RS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK EUGENIO ZAKALHUK

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TONIETTO FINKEL

CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARIA ARISTON TRINDADE

CPF·Representa: Autor

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANK EUGENIO ZAKALHUK

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TONIETTO FINKEL

CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARIA ARISTON TRINDADE

CPF·Representa: Autor

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR 031374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado

28/03/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/03/2025, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR031374 - SAMIR BRAZ ABDALLA)

18/02/2025, 17:53

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para PR031374 - SAMIR BRAZ ABDALLA)

18/02/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/02/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2025, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/01/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/01/2025, 16:02

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado

28/03/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/03/2025, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR031374 - SAMIR BRAZ ABDALLA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:58

18/02/2025, 17:53

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para PR031374 - SAMIR BRAZ ABDALLA)

18/02/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/02/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2025, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/01/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/12/2024, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

26/11/2024, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

12/11/2024, 14:16

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

08/11/2024, 14:55

Despacho

04/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/09/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS105458A - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

27/08/2024, 16:46

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS105458A - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

27/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/07/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/12/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/12/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:59

Determinada a intimação

23/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 11:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/02/2023

16/02/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/02/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 10:11

Despacho

31/01/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 11:36

Juntado(a)

31/01/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/11/2022, 15:53

Determinada a intimação

16/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

06/10/2022, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.604,88 em 30/08/2022 (ID 050000008972208105)

31/08/2022, 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2022, 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS - EXCLUÍDA

15/08/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/07/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50030117820164047101

28/06/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ROSANE MASTRANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS (RÉU) PROCURADOR: RICARDO DE BIASI AMARAL APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003011-78.2016.4.04.7101/RS (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

08/05/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/05/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/05/2018, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/05/2018, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

19/03/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 321,03 em 07/03/2018

10/03/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 17:58

Ato Ordinatório

09/03/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/03/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/02/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 63

21/01/2018, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 11/01/2018 17:26:46)

11/01/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 17:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/01/2018 14:18:23)

11/01/2018, 17:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/01/2018 14:18:23)

11/01/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

11/01/2018, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/01/2018, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2018, 14:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/01/2018, 16:21

Autos com Juiz para Sentença

09/05/2017, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/05/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

09/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/04/2017, 08:56

Ato Ordinatório

30/03/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/03/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 17:34

Ato Ordinatório

07/03/2017, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

21/02/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2017, 20:31

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSRGRCEJUA para RSRGR02S)

01/12/2016, 11:33

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 27

01/12/2016, 11:32

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 28

01/12/2016, 11:32

Audiência Realizada sem conciliação - Local CEJUSCON - 30/11/2016 15:30. Refer. Evento 23

01/12/2016, 11:32

Juntado(a)

30/11/2016, 19:59

Juntada de Petição

30/11/2016, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

23/11/2016, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2016, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2016, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

11/11/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

11/11/2016, 23:57

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

11/11/2016, 23:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

01/11/2016, 11:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

01/11/2016, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/11/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/11/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/11/2016, 11:09

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - 30/11/2016 15:30

01/11/2016, 11:09

Redistribuição para o CEJUSCON - (RSRGR02S para RSRGRCEJUA)

27/10/2016, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/08/2016, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/08/2016, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/08/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/07/2016, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/07/2016, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2016, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2016, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

12/07/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2016, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/06/2016, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2016, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2016, 14:12

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/06/2016, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2016, 13:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/05/2016, 23:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 17:58

SENTENÇA

•09/01/2018, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2017, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2017, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2016, 18:14