Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000712-31.2016.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 36.564,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

GILBERTO FILLMANN

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RS 059893·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 08:02

Transitado em Julgado

22/03/2024, 08:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/12/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/11/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:35

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:32

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 08:02

Transitado em Julgado

22/03/2024, 08:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/12/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:32

23/11/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:35

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/11/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5111575-59.2023.4.04.9445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5111574-74.2023.4.04.9445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/09/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069899 processada no TRF4 com o no. 51115755920234049445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

20/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069899 processada no TRF4 com o no. 51115747420234049445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS)

20/09/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710069899

15/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710069899

04/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 16:01

Despacho

04/08/2023, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/08/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/06/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO FILLMANN - ARQUIVADO

15/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 15:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/06/2023, 16:52

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2023, 16:51

Juntada de Petição

24/05/2023, 15:12

Baixa Definitiva

13/02/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:30

Determinado o Arquivamento

01/02/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/01/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/11/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50007123120164047101

29/11/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: GILBERTO FILLMANN (EMBARGADO) ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000712-31.2016.4.04.7101/RS (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/05/2018, 15:04

Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

22/07/2016, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/06/2016, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/06/2016, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 18:49

Ato Ordinatório

20/06/2016, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/06/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

26/04/2016, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/04/2016, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2016, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2016, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2016, 18:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/04/2016, 18:31

Autos com Juiz para Sentença

15/03/2016, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/03/2016, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2016, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2016, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2016, 16:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/02/2016, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2016, 19:03

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50062468720154047101

22/02/2016, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2016, 18:46

SENTENÇA

•20/04/2016, 18:31

CONTESTAÇÃO

•07/03/2016, 10:24

DECISÃO STJ/STF

•07/03/2016, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 15:02