Cumprimento de sentença 5003208-13.2015.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 108.353,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 20:12

Transitado em Julgado

22/02/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

15/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

03/01/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 185

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/12/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/12/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/12/2023, 05:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/10/2023, 15:17

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 20:12

Transitado em Julgado

22/02/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

15/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

03/01/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 185

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:30

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/12/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/12/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/12/2023, 05:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

26/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2023

26/10/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/10/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2023, 15:09

Despacho

06/10/2023, 17:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/10/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/07/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:36

Despacho

02/06/2023, 16:09

Juntada de Petição

07/03/2023, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A <br>R$19.996,89 em 06/03/2023 (ID 050000007632302271)

07/03/2023, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

02/03/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 17:35

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 126/2023 - DF CRICIÚMA

30/01/2023, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCCRI01F) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - ARQUIVADO

01/12/2022, 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTERIS S.A. - ARQUIVADO

01/12/2022, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

26/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/11/2022, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/10/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/10/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50032081320154047216

28/09/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON DA SILVA MODESTO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELA BORTOLATTO PINTER (OAB SC022043) ADVOGADO: RAMON ANTONIO (OAB SC019044) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A (RÉU) ADVOGADO: JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ170991) ADVOGADO: JULIANA FERREIRA NAKAMOTO (OAB PR032236) ADVOGADO: ADOLFO VINICIUS RODRIGUES SANTANA (OAB SP343199) ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: ARTERIS S.A. (RÉU) ADVOGADO: JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ170991) ADVOGADO: JULIANA FERREIRA NAKAMOTO (OAB PR032236) ADVOGADO: ADOLFO VINICIUS RODRIGUES SANTANA (OAB SP343199) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003208-13.2015.4.04.7216/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON DA SILVA MODESTO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELA BORTOLATTO PINTER (OAB SC022043) ADVOGADO: RAMON ANTONIO (OAB SC019044) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A (RÉU) ADVOGADO: JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ170991) ADVOGADO: JULIANA FERREIRA NAKAMOTO (OAB PR032236) ADVOGADO: ADOLFO VINICIUS RODRIGUES SANTANA (OAB SP343199) ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: ARTERIS S.A. (RÉU) ADVOGADO: JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ170991) ADVOGADO: JULIANA FERREIRA NAKAMOTO (OAB PR032236) ADVOGADO: ADOLFO VINICIUS RODRIGUES SANTANA (OAB SP343199) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003208-13.2015.4.04.7216/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

13/07/2018, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

13/07/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/07/2018, 14:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/07/2018, 15:46

Juntada de Petição

02/07/2018, 13:15

Juntada de Petição

30/06/2018, 10:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

14/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2018, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

17/05/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/05/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

21/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/04/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

13/04/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2018, 19:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/04/2018, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2018, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2018, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2018, 19:26

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2018, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

17/02/2018, 01:01

Juntada de Petição

16/01/2018, 10:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/01/2018, 16:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

21/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/11/2017, 15:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

29/10/2017, 23:59

Ato Ordinatório

19/10/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 14:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/10/2017, 14:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

18/10/2017, 16:59

Juntado(a)

22/05/2017, 14:29

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/05/2017, 17:28

Juntado(a)

08/05/2017, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/05/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

28/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2017, 14:03

Lavrada Certidão

18/04/2017, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

17/04/2017, 20:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

06/04/2017, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/04/2017, 09:26

Ato Ordinatório

05/04/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 14:05

Juntado(a)

04/04/2017, 17:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/04/2017, 19:04

Juntado(a)

03/04/2017, 19:04

Juntada de Petição

14/12/2016, 10:17

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/10/2016, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/10/2016, 01:02

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

19/10/2016, 18:00

Audiência Realizada - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 19/10/2016 15:40. Refer. Evento 64

19/10/2016, 17:46

Juntado(a)

19/10/2016, 13:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 19/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1519, de 17 de outubro de 2016, da Direção do Foro da SJSC.

17/10/2016, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/10/2016, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/10/2016, 11:25

Intimação em Secretaria

03/10/2016, 13:39

Intimação em Secretaria

03/10/2016, 13:39

Intimação em Secretaria

03/10/2016, 13:39

Intimação em Secretaria

03/10/2016, 13:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59, 62, 60 e 61

03/10/2016, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

02/10/2016, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/09/2016, 14:11

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 19/10/2016 15:40

22/09/2016, 17:40

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 19/10/2016 15:40. Refer. Evento 58

22/09/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 17:36

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 19/10/2016 15:40

22/09/2016, 17:34

Despacho/Decisão - de Expediente

22/09/2016, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2016, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

03/09/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2016, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

26/08/2016, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

25/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/08/2016, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

24/08/2016, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2016, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/08/2016, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2016, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2016, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/08/2016, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/08/2016, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2016, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/07/2016, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

15/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2016, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2016, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/06/2016, 18:03

Juntada de Petição

28/06/2016, 18:03

Juntada de Petição

06/06/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/06/2016, 23:59

Ato Ordinatório

24/05/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2016, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/05/2016, 14:20

Juntada de Petição

14/04/2016, 16:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

03/04/2016, 12:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A.<br/>Carta postada em 14/03/2016<br/>Carta entregue em 16/03/2016

28/03/2016, 23:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A<br/>Carta postada em 14/03/2016<br/>Carta entregue em 17/03/2016

21/03/2016, 22:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/03/2016, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A.: 1 carta<br/>AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A: 1 carta

10/03/2016, 11:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2016, 14:28

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2016, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2016, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/03/2016, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2016, 23:21

Juntada de Petição

17/02/2016, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

17/02/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2016, 12:47

Ato Ordinatório

01/02/2016, 12:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

28/01/2016, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/01/2016, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/12/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/12/2015 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Recesso

21/12/2015, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2015, 14:14

Juntado(a)

15/12/2015, 14:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/12/2015, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 13:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 19:12

SENTENÇA

•11/04/2018, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2016, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2016, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2016, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2015, 14:14