Agravo em Recurso Especial 5047442-87.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CENTRO EMPRESARIAL IAA S/S LTDA

CNPJ

Reu

LAURI EDIR GEIER

CPF

Reu

ELIZANDRA REGINA TEIXEIRA PINHEIRO GEIER

CPF

Reu

ARMINDO GEIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CENTRO EMPRESARIAL IAA S/S LTDA

CNPJ

Reu

LAURI EDIR GEIER

CPF

Reu

ELIZANDRA REGINA TEIXEIRA PINHEIRO GEIER

CPF

Reu

ARMINDO GEIER

CPF

Reu

LAUREDO EDSON GEIER

CPF

Reu

ITAMAR DALL AGNOL

CPF

Reu

IRACI GEIER DALL AGNOL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/12/2022, 10:03

Transitado em Julgado em 07/12/2022

09/12/2022, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022

05/10/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2022, 19:23

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

03/10/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2022

03/10/2022, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/09/2022, 14:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2022, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2022, 22:00

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•12/09/2022, 15:30

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•12/09/2022, 15:30

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•12/09/2022, 15:30

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•12/09/2022, 15:30

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•12/09/2022, 15:29

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•12/09/2022, 15:29

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•12/09/2022, 15:29

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•12/09/2022, 15:29

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•12/09/2022, 15:29

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•12/09/2022, 15:29