Apelação Cível 5005277-72.2015.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.834,27

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

CNPJ

Autor

DEOCLECIO JOSE MARTINS TEIXEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RS 059893·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TREMPER LEONETTI

OAB/RS 050094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022

29/11/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/11/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2022, 17:42

Recurso Especial não admitido

14/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/10/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/10/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 15:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

17/10/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/10/2022, 10:11

Todas as movimentações(68)

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022

29/11/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/11/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/11/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 16:18

21/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2022, 17:42

Recurso Especial não admitido

14/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/10/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/10/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 15:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

17/10/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/10/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/10/2022, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2022, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

05/10/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 416

22/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/09/2022, 14:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

17/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/06/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/05/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/05/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

04/05/2022, 19:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/05/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 193

20/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 10:35

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

14/11/2018, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/11/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/10/2018, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/10/2018, 18:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/10/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 14:55

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

28/10/2018, 22:06

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

28/10/2018, 22:06

Julgamento - Retirado de Pauta

17/10/2018, 12:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/10/2018 SEQ: 367

28/09/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/09/2018, 14:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/09/2018, 12:37

Juntada de Petição

29/05/2018, 14:41

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

30/11/2017, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2016, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/05/2016, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/05/2016, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2016, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2016, 14:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/05/2016, 14:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

17/05/2016, 13:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/05/2016, 16:33

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50029757020154047101

12/05/2016, 13:52

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 19:39

EXTRATO DE ATA

•04/05/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2018, 22:06

DECISÃO

•16/05/2016, 16:33