Procedimento Comum Cível 5007193-58.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

LEONI TERESINHA PEDROSO FERREIRA PRESTES

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Autor

RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL

OAB/SC 031095·CPF·Representa: Autor

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Autor

RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL

OAB/SC 031095·CPF·Representa: Autor

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/12/2025, 14:59

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 16:18

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

10/02/2024, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/09/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

02/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

31/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/08/2022, 04:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2022, 18:25

Despacho

31/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 18:33

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/12/2025, 14:59

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 16:18

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

10/02/2024, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/09/2022, 14:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2022, 18:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/02/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

02/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

31/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/08/2022, 04:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2022, 18:25

Despacho

31/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

09/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/07/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/06/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50071935820174047009

07/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONI TERESINHA PEDROSO FERREIRA PRESTES (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007193-58.2017.4.04.7009/PR (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

23/03/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

03/03/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/02/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/02/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/02/2022, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/02/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/12/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/12/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/12/2021, 10:28

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

03/12/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 09:33

Juntada de Petição

10/11/2021, 13:44

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/11/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/11/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/10/2021, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/10/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/10/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:32

Juntada de ofício cumprido

30/09/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/09/2021, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/09/2021, 15:07

Juntado(a)

24/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/09/2021, 16:41

Expedição de ofício

23/09/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/09/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/09/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:54

Despacho

21/09/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/08/2021, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/07/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/07/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50071935820174047009

28/06/2021, 15:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

26/04/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/03/2021, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/03/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/03/2021, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/02/2021, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/02/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/02/2021, 16:05

Julgado improcedente o pedido

05/02/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2021, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

14/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/07/2018, 05:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/07/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/07/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2018, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2018, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2018, 12:59

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

09/07/2018, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/06/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/06/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 15:48

Juntado Ofício Cumprido

22/06/2018, 15:47

Juntado(a)

18/06/2018, 15:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

04/06/2018, 15:37

Expedição de ofício

14/05/2018, 13:40

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2018, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 18:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

24/04/2018, 01:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

13/04/2018, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

02/04/2018, 21:05

Lavrada Certidão

22/03/2018, 12:54

Juntada de Petição

21/03/2018, 11:09

Juntada de Petição

21/03/2018, 11:09

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

28/02/2018, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

23/02/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2018, 13:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/01/2018, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2017, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/12/2017, 10:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 22:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2017, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2017, 07:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2017, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2017, 15:23

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 14:22

DECISÃO STJ/STF

•04/02/2022, 11:54

SENTENÇA

•03/12/2021, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:54

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2021, 11:56

SENTENÇA

•05/02/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 14:35

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•21/03/2018, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 15:22

AGRAVO

•06/09/2017, 14:22