Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056786-69.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.166,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ROSA MARIA RIBEIRO DAL BOSCO

CPF

Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DAL BOSCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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PRISCILA ILANA LIMA WIAS

OAB/RS 057178·CPF·Representa: Autor

JANINA SOBRAL DE REZENDE

OAB/RS 022400·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/09/2023, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/09/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 16:06

Decisão interlocutória

31/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/06/2023, 00:37

Juntada de Petição

08/03/2023, 12:27

Baixa Definitiva

06/03/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/03/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/03/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/02/2023, 13:26

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/09/2023, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/09/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:53

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31/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 16:06

Decisão interlocutória

31/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/06/2023, 00:37

Juntada de Petição

08/03/2023, 12:27

Baixa Definitiva

06/03/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/03/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/03/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/02/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/02/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - RESPOSTA - 10/02/2023 12:01:42)

10/02/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2023, 17:30

Decisão interlocutória

09/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:38

Juntado(a)

09/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/01/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/01/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/01/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

18/01/2023, 18:48

Juntada de Petição

13/01/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:07

Decisão interlocutória

13/01/2023, 16:01

Juntada de Petição

13/01/2023, 14:56

Juntada de Petição

13/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 17:13

Juntada de Petição

10/01/2023, 14:21

Decisão interlocutória

09/01/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 14:20

Juntada de Petição

23/12/2022, 06:50

Juntada de Petição

22/12/2022, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255457-32.2022.4.04.9666/TRF (ROSA MARIA RIBEIRO DAL BOSCO)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090909 processada no TRF4 com o no. 52554573220224049666/TRF (ROSA MARIA RIBEIRO DAL BOSCO)

01/12/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090909 processada no TRF4 com o no. 52554573220224049666/TRF (PRISCILA ILANA LIMA WIAS)

01/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710090909

30/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/11/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/11/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/11/2022, 09:23

Juntada de Petição

31/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/10/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/10/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710090909

26/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 11:20

Juntado(a)

27/09/2022, 17:10

Juntado(a)

27/09/2022, 17:08

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:25

Decisão interlocutória

19/09/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 15:31

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

08/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

24/08/2022, 15:06

Juntada de Petição

18/07/2022, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

05/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/05/2022, 13:52

Decisão interlocutória

19/05/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 13:46

Juntada de Petição

17/03/2022, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/03/2022, 13:31

Juntada de Petição

10/03/2022, 19:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSPOA21

04/03/2022, 13:00

Transitado em Julgado

04/03/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/02/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/02/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/02/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/02/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 16:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 14:52

Juntada de Petição

08/02/2022, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSA MARIA RIBEIRO DAL BOSCO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA ILANA LIMA WIAS (OAB RS057178) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GLAYDCIANNE PINHEIRO BEZERRA INTERESSADO: ANA CAROLINA RIBEIRO DAL BOSCO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5056786-69.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 76

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2021, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

30/10/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/10/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/10/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/10/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/10/2021, 11:44

Juntado(a)

18/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:31

Decisão interlocutória

14/10/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 16:51

Juntada de Petição

23/08/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/07/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/06/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/06/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/06/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2021, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

12/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/06/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/06/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/06/2021, 13:56

Julgado procedente em parte o pedido

01/06/2021, 19:34

Juntado(a)

31/05/2021, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntado(a) - 26/05/2021 14:43:14)

31/05/2021, 17:22

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 14:44

Juntado(a)

26/05/2021, 14:40

Juntada de Petição

13/05/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2021, 11:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 27/04/2021 11:15:33)

27/04/2021, 11:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA21S)

22/04/2021, 17:55

Despacho

22/04/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:40

Juntada de Petição

12/04/2021, 15:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21S para RSPOA26S)

11/04/2021, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/04/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/03/2021, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/03/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 18:55

Decisão interlocutória

02/03/2021, 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/03/2021, 23:59

Juntado(a)

01/03/2021, 17:51

Juntado(a)

01/03/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 13:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA21S)

19/02/2021, 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2021, 13:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/02/2021, 13:09

Despacho

19/02/2021, 05:47

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/02/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/02/2021, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/02/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2021, 16:33

Juntada de Petição

10/02/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/12/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/12/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROSA MARIA RIBEIRO DAL BOSCO <br/> Data: 09/02/2021 às 13:10. <br/> Local: Consultório Dra Glaydcianne Pinheiro Bezerra - Av. Iguaçu, nº 418 - Sala 303 - Bairro Petrópolis - Porto Alegre(RS) <br/> Perito: GLAYDCIANNE PINHEIRO BEZERRA

02/12/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 21:20

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA21S para RSPOA26F)

18/11/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 15:15

Juntado(a)

18/11/2020, 15:05

Juntado(a)

18/11/2020, 11:32

Juntada de Petição

26/10/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/10/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/10/2020, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/10/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2022, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2022, 19:31

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 18:53

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•23/08/2021, 12:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2021, 11:38

SENTENÇA

•01/06/2021, 19:34

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2022, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2022, 19:31

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 18:53

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•23/08/2021, 12:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2021, 11:38

SENTENÇA

•01/06/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 05:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2020, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 12:35