Apelação / Remessa Necessária 5006102-85.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 105.957,21

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO EDUARDO DAMASIO VIEIRA AVELINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

GISLAINE DANIELI BATISTA

OAB/SC 052663·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

GISLAINE DANIELI BATISTA

OAB/SC 052663·CPF·Representa: Réu

JULIANO INACIO FORTUNA

OAB/SC 043928·CPF·Representa: Réu

KELEN CASAGRANDE DE OLIVEIRA

OAB/SC 051604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

28/02/2023, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023

28/02/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 01:01

Juntada de Petição

12/12/2022, 14:52

Juntada de Petição

12/12/2022, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/11/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/11/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/11/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/11/2022, 09:45

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

28/02/2023, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023

28/02/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2022, 17:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2022, 17:05

19/12/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 01:01

Juntada de Petição

12/12/2022, 14:52

Juntada de Petição

12/12/2022, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/11/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/11/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/11/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2022, 17:17

Recurso Especial não admitido

18/11/2022, 17:05

Recurso Especial não admitido

18/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 61

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/10/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/10/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/10/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 15:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

04/10/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/10/2022, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/09/2022, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

21/09/2022, 17:59

Juntada de Petição

19/09/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/09/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 46

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

17/08/2022, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 17/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 222

27/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

22/07/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/07/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/07/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/06/2022, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 14

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/05/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/05/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

04/05/2022, 19:36

Sentença confirmada - por unanimidade

04/05/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 278

20/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/02/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2022, 13:31

Distribuído por prevenção - Número: 50302807920214040000/TRF4

14/02/2022, 11:07

RECURSO

•19/09/2022, 19:25

RECURSO

•19/09/2022, 19:25

RECURSO

•19/09/2022, 19:25

OUTROS

•16/09/2022, 11:03

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:12

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 19:36

EXTRATO DE ATA

•04/05/2022, 16:56