Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000086-16.2020.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

FLAVIO DOMINGOS NICOLINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RS 086251·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/10/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/10/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/10/2022, 15:18

Determinada a intimação

04/10/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/09/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/09/2022, 15:05

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/10/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 12:09

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legal

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18/10/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/10/2022, 15:18

Determinada a intimação

04/10/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/09/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5178801-34.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5178800-49.2022.4.04.9666/TRF (FLAVIO DOMINGOS NICOLINI)

26/09/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 21:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063189 processada no TRF4 com o no. 51788004920224049666/TRF (FLAVIO DOMINGOS NICOLINI)

31/08/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063189 processada no TRF4 com o no. 51788013420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/08/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063189

26/08/2022, 11:50

Juntada de Petição

15/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/08/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/08/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/08/2022, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063189

02/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 17:27

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAC01

01/08/2022, 01:25

Juntada de Petição

18/07/2022, 17:21

Juntada de Petição

11/07/2022, 13:45

Juntada de Petição

08/07/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

08/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/06/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:59

Remetidos os Autos - RSCAC01 -> RSPOANCJ

20/06/2022, 15:59

Determinada a intimação

20/06/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/05/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/05/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/05/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAC01

27/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos - RSCAC01 -> RSPOANCJ

26/04/2022, 13:39

Juntada de Petição

25/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/04/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/04/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/04/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/04/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/04/2022, 12:15

Determinada a intimação

11/04/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 13:11

Juntada de Petição

06/04/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/04/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/04/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/03/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 22:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710026417

30/03/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2022, 22:48

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAC01

30/03/2022, 18:17

Juntada de Petição

30/03/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/03/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSCAC01 -> RSPOANCJ

25/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

25/02/2022, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/02/2022, 15:40

Transitado em Julgado

17/02/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSCAC01

17/02/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/02/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/02/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 16:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FLAVIO DOMINGOS NICOLINI (AUTOR) ADVOGADO: CARLA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS086251) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FERNANDA BAUER GROHS DE AVILA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000086-16.2020.4.04.7119/RS (Pauta: 75) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 75

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

23/11/2021, 11:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2021, 11:17

Juntada de Petição

11/11/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/11/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/11/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:21

Juntada de Petição

01/11/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/09/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:16

Juntado(a)

13/09/2021, 16:16

Juntada de Petição

03/09/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/08/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/07/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/07/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/06/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 13:37

Despacho

01/06/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/04/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/04/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/04/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:00

Despacho

04/03/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/02/2021, 20:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/12/2020, 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2020, 14:08

Juntada de Petição

24/11/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2020, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

06/11/2020, 17:09

Juntada de Petição

29/10/2020, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/09/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/09/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2020, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2020, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/09/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/09/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/09/2020, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/08/2020, 01:02

Juntada de Petição

13/08/2020, 14:49

Juntada de Petição

11/08/2020, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/07/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/07/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/07/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/07/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/07/2020, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2020, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/07/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/07/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/07/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/07/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 15:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/05/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/05/2020, 21:51

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/05/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/04/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/04/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/01/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 12:59

Juntada de Petição

20/01/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:52

SENTENÇA

•08/10/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 20:07

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:52

SENTENÇA

•08/10/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 12:59