Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000799-70.2020.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 63.107,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Telêmaco Borba

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO DOMINGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 19:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/01/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029796-93.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO APARECIDO DOMINGUES)

28/12/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/01/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144015-45.2022.4.04.9445/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

22/12/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/11/2022, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048490 processada no TRF4 com o no. 51440154520224049445/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

08/11/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048490 processada no TRF4 com o no. 50297969320224049388/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

08/11/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048490 processada no TRF4 com o no. 50297969320224049388/TRF (ANTONIO APARECIDO DOMINGUES)

08/11/2022, 09:50

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 19:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/01/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:37

SENTENÇA

•25/06/2021, 21:32

16/01/2024, 13:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029796-93.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO APARECIDO DOMINGUES)

28/12/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/01/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144015-45.2022.4.04.9445/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

22/12/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/11/2022, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048490 processada no TRF4 com o no. 51440154520224049445/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

08/11/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048490 processada no TRF4 com o no. 50297969320224049388/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

08/11/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048490 processada no TRF4 com o no. 50297969320224049388/TRF (ANTONIO APARECIDO DOMINGUES)

08/11/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048490

06/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/11/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048490

20/10/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2022, 16:37

Determinada a intimação

31/05/2022, 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/05/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 16:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTEB01 Número: 50007997020204047028

27/05/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANTONIO APARECIDO DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000799-70.2020.4.04.7028/PR (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTEB01 -> TRF4

18/08/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/08/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/07/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/07/2021 15:04:05)

15/07/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/07/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/07/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 21:32

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

25/06/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 21:32

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/05/2021, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/04/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/04/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

31/03/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 17:40

Despacho

04/03/2021, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/02/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/02/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 16:05

Juntado(a)

07/01/2021, 18:42

Juntado(a)

18/12/2020, 14:30

Expedição de ofício

17/12/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/11/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/11/2020, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/10/2020, 11:41

Decisão interlocutória

19/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/10/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/09/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/09/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2020, 17:49

Juntada de Petição

10/08/2020, 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/08/2020, 23:59

Determinada a citação

24/07/2020, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/07/2020, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 14:01

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 10:47

SENTENÇA

•31/03/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 13:54

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/07/2020, 10:47