Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000647-58.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 79.374,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

VALDIR NEUBERGER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CASSIANO ABEGG

OAB/PR 047767·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELA HEISS

OAB/PR 089030·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL

OAB/PR 057611·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024

25/03/2024, 18:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/02/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/02/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/02/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/01/2024, 15:49

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024

25/03/2024, 18:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/02/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:56

21/02/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/02/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/01/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/01/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/01/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/01/2024, 19:24

Juntada de Petição

09/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

09/01/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/01/2024, 15:37

Juntada de Petição

09/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025294-14.2022.4.04.9388/TRF (VALDIR NEUBERGER)

28/12/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/11/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/11/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

31/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/10/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5117093-64.2022.4.04.9445/TRF (GIOLLO & ABEGG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037391 processada no TRF4 com o no. 51170936420224049445/TRF (GIOLLO & ABEGG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/09/2022, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037391 processada no TRF4 com o no. 50252941420224049388/TRF (GIOLLO & ABEGG ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/09/2022, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037391 processada no TRF4 com o no. 50252941420224049388/TRF (VALDIR NEUBERGER)

16/09/2022, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700037391

15/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700037391

08/09/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700037391

12/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/08/2022, 16:08

Juntada de Petição

11/07/2022, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/05/2022, 15:56

Despacho

30/05/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 15:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50006475820204047016

27/05/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDIR NEUBERGER (AUTOR) ADVOGADO: MARIA GABRIELA HEISS (OAB PR089030) ADVOGADO: AUGUSTO CASSIANO ABEGG (OAB PR047767) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000647-58.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

14/02/2022, 14:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

21/09/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/09/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/09/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/07/2021, 09:16

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/07/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/06/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/06/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/04/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/04/2021, 10:26

Julgado procedente o pedido

21/04/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2021, 13:01

Juntado(a)

20/04/2021, 09:02

Conclusos para julgamento

13/12/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/11/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/11/2020, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:08

Juntado(a)

20/10/2020, 17:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2020, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2020, 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2020, 20:59

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/07/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/07/2020, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/07/2020, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/06/2020, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/05/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/05/2020, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/04/2020, 08:02

Juntada de Petição

27/03/2020, 13:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 12:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/03/2020, 12:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/03/2020 11:28:30)

11/03/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/03/2020, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/03/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 18:35

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 15:35

SENTENÇA

•19/07/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 19:47

SENTENÇA

•21/04/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 18:35