Apelação / Remessa Necessária 5002841-43.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CLAITON BUDTINGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

30/06/2022, 19:04

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

30/06/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

04/05/2022, 19:33

Sentença confirmada - por unanimidade

04/05/2022, 16:57

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

30/06/2022, 19:04

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

30/06/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•04/05/2022, 16:57

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

04/05/2022, 19:33

Sentença confirmada - por unanimidade

04/05/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 416

20/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/05/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/05/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/04/2021, 18:01

Distribuído por prevenção - Número: 50493459420204040000/TRF4

01/02/2021, 15:40