Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: Paulo Gabriel Vilas Boas de Carvalho
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MATHEUS SPLICIO DE CASTRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA VIOLIN FABRI (OAB PR056674)
APELADO: MARIA APARECIDA SPLICIO (Pais) (AUTOR)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019100-49.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO