Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004436-61.2021.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 129.686,04
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Guarapuava
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
10/04/2023, 19:30
Transitado em Julgado
27/03/2023, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/03/2023, 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
25/03/2023, 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/03/2023, 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/03/2023, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/03/2023, 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/03/2023, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 18:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2023, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 18:17
Conclusos para julgamento
21/03/2023, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/03/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/03/2023, 16:32
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Baixa Definitiva
10/04/2023, 19:30
Transitado em Julgado
27/03/2023, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/03/2023, 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
25/03/2023, 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/03/2023, 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/03/2023, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/03/2023, 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/03/2023, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 18:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2023, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 18:17
Conclusos para julgamento
21/03/2023, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/03/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/03/2023, 16:32
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/03/2023
21/03/2023, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/03/2023, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/03/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/03/2023, 15:52
Decisão interlocutória
16/03/2023, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/03/2023, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/03/2023, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/03/2023, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/03/2023, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 12:53
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.475,00 em 07/03/2023 (ID 050000001512302240)
08/03/2023, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/02/2023, 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/02/2023, 20:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006229-22.2023.4.04.9445/TRF (ALESSANDRA BITTAR KAVA)
27/02/2023, 15:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006230-07.2023.4.04.9445/TRF (ALESSANDRA BITTAR KAVA)
27/02/2023, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107
27/02/2023, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/02/2023, 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/02/2023, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 12:54
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 12:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5006230-07.2023.4.04.9445/TRF (ALESSANDRA BITTAR KAVA)
24/02/2023, 09:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5006229-22.2023.4.04.9445/TRF (ALESSANDRA BITTAR KAVA)
24/02/2023, 09:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/02/2023, 16:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000705 processada no TRF4 com o no. 50062300720234049445/TRF (ALESSANDRA BITTAR KAVA)
01/02/2023, 10:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000705 processada no TRF4 com o no. 50062292220234049445/TRF (ALESSANDRA BITTAR KAVA)
01/02/2023, 10:53
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700000705
31/01/2023, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/01/2023, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/01/2023, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
31/01/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/01/2023, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/01/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 13:49
Juntado(a)
23/01/2023, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/01/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/01/2023, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/01/2023, 14:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700000705
12/01/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/01/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/01/2023, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/12/2022, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/12/2022, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/12/2022, 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/12/2022, 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022, 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022, 20:46
Decisão interlocutória
19/12/2022, 20:46
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/12/2022, 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/12/2022, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/12/2022, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022, 17:20
Determinada a intimação
30/11/2022, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022, 12:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/11/2022, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/11/2022, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/11/2022, 16:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 13:53
Recebidos os autos - TRF4 -> PRGUA01 Número: 50044366120214047006
21/11/2022, 13:32
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER APELADO: OS MESMOS APELADO: AFONSO RODRIGUES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA BITTAR KAVA (OAB PR044614) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004436-61.2021.4.04.7006/PR (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
01/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: AFONSO RODRIGUES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA BITTAR KAVA (OAB PR044614) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004436-61.2021.4.04.7006/PR (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
22/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRGUA01 -> TRF4
28/03/2022, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/03/2022, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/03/2022, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/03/2022, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/03/2022, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2022, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2022, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2022, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2022, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2022, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/03/2022, 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/03/2022, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/03/2022, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/03/2022, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2022, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/03/2022, 14:30
Julgado procedente o pedido
21/03/2022, 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2022, 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2022, 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2022, 09:56
Conclusos para julgamento
15/03/2022, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/03/2022, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/03/2022, 17:22
Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/03/2022, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2022, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/01/2022, 13:25
Ato ordinatório praticado
07/01/2022, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/12/2021, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 21
25/12/2021, 23:59
Juntada de Petição
20/12/2021, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/12/2021, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2021, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/12/2021, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/12/2021, 09:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2021, 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 20
17/12/2021, 09:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2021, 17:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2021, 17:40
Ato ordinatório praticado
15/12/2021, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2021, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021, 17:36
Concedida a tutela provisória
15/12/2021, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021, 12:32
Juntado(a)
15/12/2021, 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/12/2021, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/12/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
29/11/2021, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2021, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021, 19:20
Determinada a intimação
27/10/2021, 19:20
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021, 17:46
Distribuído por sorteio
21/10/2021, 17:04
Documentos
SENTENÇA
•
21/03/2023, 18:17
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2023, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•
24/02/2023, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2022, 20:46
DESPACHO/DECISÃO
•
30/11/2022, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•
21/11/2022, 13:53
SENTENÇA
•
21/03/2022, 09:56
ATO ORDINATÓRIO
•
10/03/2022, 13:34
ATO ORDINATÓRIO
•
07/01/2022, 13:25
ATO ORDINATÓRIO
•
15/12/2021, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2021, 15:48
ATO ORDINATÓRIO
•
29/11/2021, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2021, 19:20