Agravo de Instrumento 5031579-91.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JOAO CARLOS AZEVEDO

CPF

Autor

LUNA GONZAGA AZEVEDO

CPF

Autor

TAINA GONZAGA AZEVEDO

CPF

Autor

VALDIRENE GERCI GONZAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA

OAB/SC 019150·CPF·Representa: Autor

TATIANA BELTRAO REGO

OAB/SC 025742·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

WALDIR ALVES

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO CARLOS AZEVEDO

CPF

Autor

LUNA GONZAGA AZEVEDO

CPF

Autor

TAINA GONZAGA AZEVEDO

CPF

Autor

VALDIRENE GERCI GONZAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2023, 17:10

Recebidos os autos do STJ

29/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/08/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2022, 09:50

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

29/03/2023, 17:10

Recebidos os autos do STJ

29/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:31

25/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/08/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/08/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

17/08/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:40

Recurso Especial Admitido

16/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/08/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/06/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/06/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 12:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

14/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

06/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/05/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/05/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/05/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

04/05/2022, 19:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/05/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOAO CARLOS AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) ADVOGADO: TATIANA BELTRÃO REGO (OAB SC025742) ADVOGADO: CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) AGRAVANTE: LUNA GONZAGA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA BELTRÃO REGO (OAB SC025742) ADVOGADO: CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) AGRAVANTE: TAINA GONZAGA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA BELTRÃO REGO (OAB SC025742) ADVOGADO: CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) AGRAVANTE: VALDIRENE GERCI GONZAGA (Pais) ADVOGADO: TATIANA BELTRÃO REGO (OAB SC025742) ADVOGADO: CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: WALDIR ALVES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR: FELIPE NEVES LINHARES INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA PROCURADOR: CAMILA DE ALCANTARA RICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5031579-91.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 439) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 439

20/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

05/10/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

05/10/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/09/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/09/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/09/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

01/09/2021, 09:41

Não Concedida a tutela provisória

01/09/2021, 09:41

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 237 do processo originário.Número: 50178929320124047200/TRF4

30/07/2021, 14:29

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 19:34

EXTRATO DE ATA

•04/05/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 09:41

OUTROS

•30/07/2021, 14:29