Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000316-24.2017.4.04.7132 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Itaqui

Partes do Processo

ERACLIDES RODRIGUES VILLA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO VIEIRA CORADINI

OAB/RS 046110·CPF·Representa: Autor

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO

OAB/RS 113419·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSIQIUA01S para RSIQIUA01S)

31/05/2024, 16:25

Baixa Definitiva

22/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

02/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:59

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSIQIUA01S para RSIQIUA01S)

31/05/2024, 16:25

Baixa Definitiva

22/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 20:17

16/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

02/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158054-63.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158053-78.2022.4.04.9666/TRF (ERACLIDES RODRIGUES VILLA)

29/08/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2022, 22:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058267 processada no TRF4 com o no. 51580537820224049666/TRF (DESIDERIO MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/07/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058267 processada no TRF4 com o no. 51580546320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/07/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058267 processada no TRF4 com o no. 51580537820224049666/TRF (ERACLIDES RODRIGUES VILLA)

30/07/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710058267

27/07/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/07/2022, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/07/2022, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/07/2022, 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710058267

14/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/07/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/07/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/07/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:55

Realizado Cálculo de Liquidação

07/07/2022, 16:54

Decisão interlocutória de Mérito

04/07/2022, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/06/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/06/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/06/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/06/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 21:14

Realizado Cálculo de Liquidação

20/06/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/05/2022, 13:12

Decisão interlocutória de Mérito

02/05/2022, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/04/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/04/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação

12/04/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/04/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2022, 19:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSIQIUA01

03/03/2022, 17:00

Transitado em Julgado

03/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/03/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/02/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 16:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERACLIDES RODRIGUES VILLA (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO (OAB RS113419) ADVOGADO: ROGÉRIO VIEIRA CORADINI ADVOGADO: ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ANTONIO CARLOS AZEVEDO FORMIGA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000316-24.2017.4.04.7132/RS (Pauta: 145) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 145

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/11/2021, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 16:50

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/04/2020, 21:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

16/04/2020, 18:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/04/2020, 18:13

Juntada de Petição

25/03/2020, 18:05

Juntada de Petição

12/06/2019, 10:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

12/11/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

08/11/2018, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/11/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

06/11/2018, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/11/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 16:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/11/2018, 16:09

Autos com Juiz para Relatório/Voto

28/09/2018, 17:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

28/09/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/09/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

31/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2018, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/08/2018, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/07/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2018, 14:18

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/07/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/06/2018, 10:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:19

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2018, 13:41

Juntada de Petição

14/05/2018, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/05/2018, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/05/2018, 23:59

Ato Ordinatório

26/04/2018, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/04/2018, 12:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/04/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2018, 18:51

Autos com Juiz para Sentença

02/02/2018, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/01/2018, 16:34

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

17/01/2018, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/01/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 13:18

Ato Ordinatório

13/12/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/11/2017, 18:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/10/2017 até 19/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N º 1550, DE 19-10-2017, DA DIRFORO-URUGUAIANA

19/10/2017, 16:23

Juntada de Petição

11/10/2017, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/10/2017, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/09/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

02/09/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/08/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/08/2017, 16:02

Ato Ordinatório

23/08/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/08/2017, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/08/2017, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/08/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/08/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2017, 14:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2017, 14:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/08/2017, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2017, 12:21

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 22:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 21:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 16:09

SENTENÇA

•05/07/2018, 13:40

SENTENÇA

•25/04/2018, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 14:05