Cumprimento de sentençaApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDETE MARIA HERMOGENES
OAB/SC 034516·CPF·Representa: Autor
JANILTO DOMINGOS RAULINO
CPF·Representa: Réu
JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA
CPF·Representa: Réu
ALESSANDRA TONELLI
CPF·Representa: Réu
CAMILA MARIA DUARTE
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/03/2024, 15:02
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024
12/03/2024, 15:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 218
12/03/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
07/03/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 218
19/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
14/02/2024, 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
14/02/2024, 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
14/02/2024, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
13/02/2024, 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
13/02/2024, 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024, 20:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024, 20:27
Documentos
SENTENÇA
•09/02/2024, 20:27
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2024, 16:00
19/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
14/02/2024, 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
14/02/2024, 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
14/02/2024, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
13/02/2024, 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
13/02/2024, 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024, 20:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024, 20:27
Conclusos para julgamento
09/02/2024, 13:59
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/02/2024
08/02/2024, 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
07/02/2024, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
05/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
26/01/2024, 13:04
Expedição de ofício
26/01/2024, 13:04
Despacho
25/01/2024, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
25/01/2024, 09:39
Juntada de Petição
24/01/2024, 20:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$13.522,60 em 23/01/2024 (ID 050000006372401196)
24/01/2024, 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
01/11/2023, 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
01/11/2023, 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
01/11/2023, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/10/2023, 19:42
Expedição de ofício
31/10/2023, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/10/2023, 19:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
21/10/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC
13/10/2023, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
10/10/2023, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
10/10/2023, 17:52
Despacho
09/10/2023, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 21:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 08:24
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023, 18:42
Juntada de Petição
22/08/2023, 14:12
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/08/2023
19/08/2023, 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
18/08/2023, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
18/08/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
18/08/2023, 13:26
Expedição de ofício
18/08/2023, 13:26
Juntada de Petição - ELIZABETI CRISTINA DOS SANTOS (SC034516 - CLAUDETE MARIA HERMOGENES)
18/08/2023, 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
17/08/2023, 16:40
Juntada de Petição
17/08/2023, 14:37
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$2.941,25 em 16/08/2023 (ID 050000007902308153)
17/08/2023, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/07/2023, 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/07/2023, 19:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 171
23/07/2023, 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/07/2023, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/07/2023, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2023, 21:25
Expedição de ofício
18/07/2023, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2023, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2023, 21:24
Expedição de ofício
18/07/2023, 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2023, 21:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
28/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
04/04/2023, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
04/04/2023, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
31/03/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 10:23
Despacho
31/03/2023, 10:23
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/03/2023, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
10/03/2023, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 12:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
09/03/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
06/02/2023, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/02/2023, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/02/2023, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/02/2023, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/02/2023, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/02/2023, 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/02/2023, 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/02/2023, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 13:39
Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCITA03
22/12/2022, 15:16
Juntada de certidão
09/12/2022, 10:25
Ato ordinatório praticado
08/11/2022, 17:52
Remetidos os Autos - SCITA03 -> SCFLPNCJ
08/11/2022, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
22/10/2022, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
20/10/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/10/2022, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/09/2022, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 126
05/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/08/2022, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/08/2022, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NARA ROSE DA SILVA & CIA LTDA - ARQUIVADO
26/08/2022, 13:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE PENHA/SC - ARQUIVADO
26/08/2022, 13:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - ARQUIVADO
26/08/2022, 13:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/08/2022, 16:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
26/07/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/07/2022, 11:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/07/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/07/2022, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 108
02/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/06/2022, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/06/2022, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/06/2022, 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022, 18:48
Ato ordinatório praticado
22/06/2022, 18:48
Alterado o assunto processual
22/06/2022, 18:47
Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50066154620184047208
18/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
APELADO: ELIZABETI CRISTINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDETE MARIA HERMOGENES (OAB SC034516)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: NARA ROSE DA SILVA & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANDRE LUIS DE AMORIM
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU) PROCURADOR: JANILTO DOMINGOS RAULINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006615-46.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 477) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
22/04/2022, 00:00
Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4
20/03/2020, 12:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
20/03/2020, 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
13/03/2020, 01:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
27/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.
06/02/2020, 18:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
30/01/2020, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/01/2020, 13:46
Juntada de certidão
16/01/2020, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/12/2019, 12:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 82
09/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
02/12/2019, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/12/2019, 14:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
29/11/2019, 12:30
Autos com Juiz para Sentença
11/09/2019, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/07/2019, 19:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
28/06/2019, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
19/06/2019, 01:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019, 14:34
Ato ordinatório praticado
18/06/2019, 14:34
Juntada de Petição
17/06/2019, 18:31
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
04/06/2019, 17:13
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
04/06/2019, 17:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.
28/05/2019, 19:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
22/05/2019, 16:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
29/03/2019, 01:06
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 62
12/03/2019, 11:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
25/02/2019, 13:30
Expedição de mandado - SCITACEMAN
25/02/2019, 13:27
Despacho/Decisão - de Expediente
25/01/2019, 01:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2019, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/01/2019, 13:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)
15/01/2019, 18:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
27/12/2018, 23:59
Ato ordinatório praticado
17/12/2018, 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2018, 17:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
07/11/2018, 18:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
05/11/2018, 14:32
Expedição de mandado - SCITACEMAN
31/10/2018, 16:40
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
05/10/2018, 21:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
23/08/2018, 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
18/08/2018, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2018, 17:21
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/08/2018, 15:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
16/08/2018, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/08/2018, 19:08
Juntada de Petição
15/08/2018, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2018, 13:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
10/08/2018, 21:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
08/08/2018, 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
07/08/2018, 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
02/08/2018, 01:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2018, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2018, 23:48
Juntada de Petição
30/07/2018, 17:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
29/07/2018, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
28/07/2018, 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
21/07/2018, 01:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
20/07/2018, 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2018, 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2018, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2018, 21:30
Despacho/Decisão - de Expediente
18/07/2018, 20:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2018, 16:40
Juntada de Petição
16/07/2018, 10:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/07/2018, 01:05
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.
11/07/2018, 19:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12, 13, 15 e 17
09/07/2018, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
03/07/2018, 14:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/07/2018, 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
02/07/2018, 06:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
02/07/2018, 06:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14