Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000377-38.2019.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.467,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

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CARLOS EDUARDO BELLETTI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BELLETTI

OAB/SC 038884·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 12/10/2024

02/12/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/09/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/09/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

08/06/2024, 01:01

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 12/10/2024

02/12/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2024, 02:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/09/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 02:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5014019-23.2024.4.04.9445/TRF (CAROLINE BELLETTI)

25/03/2024, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5014017-53.2024.4.04.9445/TRF (CARLOS EDUARDO BELLETTI)

25/03/2024, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5014018-38.2024.4.04.9445/TRF (CAROLINE BELLETTI)

25/03/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/02/2024, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720004513 processada no TRF4 com o no. 50140192320244049445/TRF (CAROLINE BELLETTI)

21/02/2024, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720004513 processada no TRF4 com o no. 50140183820244049445/TRF (CAROLINE BELLETTI)

21/02/2024, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720004513 processada no TRF4 com o no. 50140175320244049445/TRF (CARLOS EDUARDO BELLETTI)

21/02/2024, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720004513

20/02/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/02/2024, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720004513

05/02/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/12/2023, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/12/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:22

Juntada de Petição

20/10/2023, 15:12

Juntada de Petição

20/10/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/08/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2023, 23:59

Despacho

28/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

28/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2023, 18:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/06/2023, 18:22

Juntada de Petição

14/04/2023, 19:13

Juntada de Petição

14/04/2023, 19:11

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

27/03/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50003773820194047220

23/02/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBQE01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS EDUARDO BELLETTI (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE BELLETTI (OAB SC038884) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000377-38.2019.4.04.7220/SC (Pauta: 479) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

02/03/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/02/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/02/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/01/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

30/01/2020, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/01/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2020, 15:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/01/2020, 15:19

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2020, 13:48

Despacho

13/01/2020, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 18:22

Juntada de Petição

10/12/2019, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

10/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/12/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 33

16/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/11/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 18:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 18:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/11/2019, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 17:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,33 em 10/10/2019

16/10/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/10/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/10/2019, 15:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/10/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/10/2019, 15:41

Redistribuído por sorteio - (de SCBQE01F para SCBQE01S)

30/09/2019, 15:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/09/2019, 15:01

Redistribuído por sorteio - (SCBQE01S para SCBQE01F)

30/09/2019, 15:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/09/2019, 14:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/09/2019, 18:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/09/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCTIJUA02F para SCBQE01S)

26/09/2019, 14:41

Juntada de Petição

25/09/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/09/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2019, 18:50

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/08/2019, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/07/2019, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/07/2019, 20:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2023, 19:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2023, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 17:57

SENTENÇA

•29/01/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 14:11

DESPACHO

•03/12/2019, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 15:59