Apelação Cível 5017643-83.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 132,80

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

RODYLEI CAPELLANI RUIZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

23/11/2022, 17:45

Recebidos os autos do STJ

23/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/08/2022, 16:26

Decisão interlocutória

03/08/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/06/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/06/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 17:29

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

23/11/2022, 17:45

Recebidos os autos do STJ

23/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/08/2022, 16:26

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:39

03/08/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/06/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/06/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 17:29

Recurso Especial não admitido

21/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

03/06/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/06/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/05/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

05/05/2022, 12:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/05/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 476

20/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 11:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/07/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 12:03

EXTRATO DE ATA

•04/05/2022, 16:57