Cumprimento de sentença 5022558-35.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ELIAS CIDRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TOMÁS ESCOSTEGUY PETTER

OAB/RS 063931·CPF·Representa: Autor

DIEGO SOUZA GALVÃO

OAB/RS 065378·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ELIAS CIDRAL

OAB/SC 009689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/05/2026, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

04/05/2026, 03:26

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

04/05/2026, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/05/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/05/2026, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

30/04/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

29/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:13

Juntada de Petição

06/04/2026, 22:47

Juntada de Petição

03/02/2026, 20:56

Juntada de Petição

29/01/2026, 17:54

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/05/2026, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

04/05/2026, 03:26

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

04/05/2026, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/05/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 18:53

SENTENÇA

•04/08/2017, 15:36

03/05/2026, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

30/04/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

29/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:13

Juntada de Petição

06/04/2026, 22:47

Juntada de Petição

03/02/2026, 20:56

Juntada de Petição

29/01/2026, 17:54

Juntada de Petição

05/11/2025, 19:40

Juntada de Petição

30/09/2025, 21:17

Juntada de Petição

25/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/09/2025, 16:20

Juntada de Petição

09/09/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/09/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/09/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

01/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

29/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/07/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

07/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:12

Determinada a intimação

04/07/2025, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

01/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 16:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50225583520154047200/TRF

15/04/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIAS CIDRAL (AUTOR) ADVOGADO: ELIAS CIDRAL (OAB SC009689) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: DIEGO SOUZA GALVÃO (OAB RS065378) ADVOGADO: TOMAS ESCOSTEGUY PETTER (OAB RS063931) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022558-35.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 485) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

08/11/2017, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/11/2017, 17:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/10/2017, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/10/2017, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

16/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2017, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2017, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2017, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/08/2017, 09:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 555,24 em 17/08/2017

24/08/2017, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

17/08/2017, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/08/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

13/08/2017, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/08/2017, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2017, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2017, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2017, 13:31

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

04/08/2017, 15:36

Autos com Juiz para Sentença

03/08/2017, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/07/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/07/2017, 19:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 555,35 em 06/07/2017

11/07/2017, 08:45

Juntada de Petição

23/06/2017, 20:05

Juntada de Petição

23/06/2017, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/06/2017, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

19/06/2017, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/06/2017, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2017, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2017, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2017, 12:03

Juntada de Petição

06/06/2017, 18:19

Autos com Juiz para Sentença

06/03/2017, 17:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

06/03/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/02/2017, 15:55

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2017, 17:44

Juntada de Petição

12/01/2017, 12:24

Juntada de Petição

09/01/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/12/2016, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2016, 00:20

Juntada de Petição

13/12/2016, 00:16

Juntada de Petição

13/12/2016, 00:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/12/2016, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/12/2016, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/12/2016, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/12/2016, 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2016, 17:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/12/2016, 15:51

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50517049020154040000/TRF

16/06/2016, 17:43

Juntada de Petição

15/05/2016, 19:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50517049020154040000/TRF

04/05/2016, 18:43

Autos com Juiz para Sentença

25/04/2016, 16:03

Juntada de Petição

21/03/2016, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2016, 15:41

Juntada de Petição

19/02/2016, 16:23

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP04-2015/1400008

11/01/2016, 12:02

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP04-2015/01400008

06/01/2016, 15:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50517049020154040000/TRF

16/12/2015, 15:33

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50517049020154040000/TRF

12/12/2015, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/12/2015, 00:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/12/2015, 23:59

Expedido Mandado - SCFLP04-2015/01400008<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

11/12/2015, 12:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 18:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/11/2015, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2015, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/11/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2015, 15:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/11/2015, 12:25

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2015, 10:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/11/2015, 10:19

Lavrada Certidão

09/11/2015, 10:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2015, 13:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 30/10/2015

05/11/2015, 05:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/10/2015, 02:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/06/2017, 19:20

SENTENÇA

•09/06/2017, 12:03

OUTROS

•06/06/2017, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 15:51

AGRAVO (INOMINADO, LEGAL)

•12/12/2015, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 12:25

CERTIDÃO

•09/11/2015, 10:19