Apelação / Remessa Necessária 5028188-80.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 21ª VF de Curitiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELIANA APARECIDA BATISTA

CPF

Reu

MAURO ALEXANDRE DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

06/07/2022, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB21

06/07/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/05/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/05/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

13/05/2022, 16:47

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

06/07/2022, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB21

06/07/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/05/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:51

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/05/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

13/05/2022, 16:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/05/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 336

20/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/04/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/04/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/04/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 18:49