Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008453-34.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

LEOPOLDO ANSBACH

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DE LIMA

OAB/PR 067711·CPF·Representa: Autor

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2022, 12:42

Transitado em Julgado

24/11/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

24/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/10/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/10/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

17/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

17/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

15/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

08/10/2022, 01:02

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

25/11/2022, 12:42

Transitado em Julgado

24/11/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

24/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:07

18/10/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/10/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

17/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

17/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

15/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

08/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:15

Juntada de Petição

12/09/2022, 10:36

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 09/09/2022

10/09/2022, 10:18

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 09/09/2022

10/09/2022, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

10/09/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 20:13

Juntada de certidão

05/09/2022, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5090085-15.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5090084-30.2022.4.04.9445/TRF (TIAGO DE LIMA)

29/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 17:07

Despacho

15/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.622,79 em 10/08/2022 (ID 050000010072207139)

11/08/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029462 processada no TRF4 com o no. 50900851520224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/07/2022, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029462 processada no TRF4 com o no. 50900843020224049445/TRF (TIAGO DE LIMA)

26/07/2022, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029462

05/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 147

05/07/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/06/2022, 14:00

Juntado(a)

26/06/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700029462

24/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/06/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/06/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/05/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/05/2022, 11:39

Determinada a intimação

26/05/2022, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/05/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/05/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/05/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50084533420214047009

17/05/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: LEOPOLDO ANSBACH (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO DE LIMA (OAB PR067711) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008453-34.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 343) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

01/04/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/03/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/03/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/03/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/03/2022, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50411724720214040000/TRF

15/02/2022, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50353576920214040000/TRF

15/02/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

18/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/12/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/12/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2021, 15:20

Julgado procedente o pedido

08/12/2021, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50353576920214040000/TRF

07/12/2021, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50411724720214040000/TRF

07/12/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/10/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/10/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/10/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/10/2021, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50411724720214040000/TRF

08/10/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/10/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/10/2021, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50353576920214040000/TRF

07/10/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/10/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/10/2021, 11:52

Despacho

06/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/10/2021, 19:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50411724720214040000/TRF

05/10/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/10/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/10/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/10/2021, 13:16

Juntada de Petição

04/10/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2021, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/10/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 71

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/09/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/09/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/09/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2021, 17:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02S)

02/09/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LEOPOLDO ANSBACH <br/> Data: 04/10/2021 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dr. Ogata - Consultório Dr. Ogata - Avenida República Argentina, 2069 - Hospital IPO - Água Verde - Curitiba/PR - telefone (41) 3314-1500. <br/> Perito: ALESSANDRO CURY OGATA

02/09/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/09/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/09/2021, 10:48

Juntada de certidão

02/09/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 09:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPGO02S para PRPGOCEJUA)

02/09/2021, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/08/2021, 11:45

Despacho

27/08/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 13:51

Expedição de ofício

25/08/2021, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 50353576920214040000/TRF

25/08/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/08/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 15:52

Concedida a Medida Liminar

25/08/2021, 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/08/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 16:53

Juntada de Petição

18/08/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/08/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 26

17/08/2021, 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/08/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/08/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27

16/08/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/08/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/08/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2021, 12:33

Juntado(a)

15/08/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/08/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/08/2021, 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2021, 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 15:11

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:09

Juntada de Petição

07/08/2021, 15:29

Juntada de Petição

07/08/2021, 15:20

Juntada de Petição

07/08/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/08/2021, 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

03/08/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 13:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 600,00 em 29/7/2021 Número de referência: 837526

03/08/2021, 06:09

Não Concedida a Medida Liminar

02/08/2021, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/07/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/07/2021, 16:29

Despacho

29/07/2021, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 16:44

Juntada de Petição

28/07/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 21:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 15:04

SENTENÇA

•08/12/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 11:41

PETIÇÃO

•30/08/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 13:02