Apelação / Remessa Necessária 5002924-47.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARIPA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

JOÃO ALBERTO RACHELE

OAB/PR 044672·CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/10/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35 e 36

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Recurso Extraordinário sobrestado

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/08/2022, 03:05

Todas as movimentações(43)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/10/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35 e 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:50

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Recurso Extraordinário sobrestado

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/08/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/07/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

06/07/2022, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/05/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

13/05/2022, 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade

10/05/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 342

20/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 14:24

Distribuído por prevenção - Número: 50520402120204040000/TRF4

25/03/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:51