Procedimento Comum Cível 5019081-43.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 174.874,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

PATRICIA MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO HENRIQUE NERIS SATO

OAB/PR 079408·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CELSO HENRIQUE NERIS SATO

OAB/PR 079408·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON03S para PRCTB03S) - Motivo: Portaria 583/2024

09/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRLON03 -> TRF4

14/03/2023, 13:40

Decisão interlocutória

14/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/02/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/02/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2023, 17:08

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON03S para PRCTB03S) - Motivo: Portaria 583/2024

09/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRLON03 -> TRF4

14/03/2023, 13:40

Decisão interlocutória

14/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:08

14/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/02/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/02/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:08

Despacho

15/02/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/02/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/02/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/01/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 14:18

Determinada a intimação

26/01/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:52

Determinada a intimação

20/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 14:19

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50190814320204047001

16/01/2023, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106469720214040000/TRF

15/03/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: PATRICIA MARQUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CELSO HENRIQUE NERIS SATO (OAB PR079408) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019081-43.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 1188) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

17/12/2021, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106469720214040000/TRF

05/10/2021, 20:28

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 40 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 05/10/2021 17:51:03) Número: 50106469720214040000/TRF

05/10/2021, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106469720214040000/TRF

05/10/2021, 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

29/09/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/09/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/08/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/08/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/08/2021, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

15/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106469720214040000/TRF

06/07/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/07/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 18:12

Julgado procedente o pedido

05/07/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/03/2021, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/03/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2021, 11:53

Decisão interlocutória

24/03/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/03/2021, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106469720214040000/TRF

22/03/2021, 13:28

Despacho

16/03/2021, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

16/03/2021, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106469720214040000/TRF

15/03/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2021, 15:22

Determinada a intimação

24/02/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/02/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/02/2021, 09:20

Determinada a intimação

18/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/01/2021, 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 8

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/12/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/12/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/12/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/12/2020, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2020, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 12:05

Concedida a Medida Liminar

18/12/2020, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:52

CONTRARRAZÕES

•27/08/2021, 11:02

SENTENÇA

•05/07/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 09:54