Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002752-55.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 148.088,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

AMAURI VICENTE DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GUERRA ZUCHOSKI

OAB/PR 061425·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/08/2025, 19:24

Transitado em Julgado

27/08/2025, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

25/08/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/08/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/08/2025, 08:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

22/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 15:39

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:07

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/07/2025, 14:16

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/08/2025, 19:24

Transitado em Julgado

27/08/2025, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

25/08/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 13:03

23/08/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/08/2025, 08:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

22/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 15:39

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:07

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/07/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

24/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

23/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

22/07/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/07/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5019759-70.2023.4.04.9388/TRF (AMAURI VICENTE DE SOUZA)

22/07/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/07/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/07/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

22/06/2023, 17:22

Juntada de Petição

22/06/2023, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062304-81.2023.4.04.9445/TRF (GUERRA ZUCHOSKI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020357 processada no TRF4 com o no. 50623048120234049445/TRF (GUERRA ZUCHOSKI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2023, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020357 processada no TRF4 com o no. 50197597020234049388/TRF (GUERRA ZUCHOSKI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2023, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020357 processada no TRF4 com o no. 50197597020234049388/TRF (AMAURI VICENTE DE SOUZA)

31/05/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700020357

29/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/05/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/05/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/05/2023, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700020357

03/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/04/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/04/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

08/03/2023, 23:59

Despacho

26/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/11/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

12/08/2022, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/08/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:16

Despacho

10/08/2022, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/08/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/08/2022, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/07/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/06/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/05/2022, 13:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50027525520174047002

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: AMAURI VICENTE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE GUERRA ZUCHOSKI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002752-55.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 362) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

18/02/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

15/02/2019, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/02/2019, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2019, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/02/2019, 23:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/11/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/11/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2018, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2018, 19:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/11/2018, 19:25

Autos com Juiz para Sentença

18/07/2018, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2018, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/07/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/06/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

15/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2018, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2018, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/05/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 18:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

08/05/2018, 18:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

08/05/2018, 17:59

Intimação em Secretaria

08/05/2018, 17:59

Lavrada Certidão

08/05/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/04/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 17:20

Despacho/Decisão - de Expediente

12/04/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2018, 15:09

Juntada de Petição

08/02/2018, 19:28

Despacho/Decisão - de Expediente

08/02/2018, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2017, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/09/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/08/2017, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/07/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

02/07/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2017, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/06/2017, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2017, 17:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 740,44 em 07/06/2017

10/06/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2017, 07:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/05/2017, 07:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2017, 19:21

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 01:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2023, 17:23

IMPUGNAÇÃO

•04/10/2022, 15:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2022, 01:21

SENTENÇA

•23/11/2018, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2018, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2018, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2017, 07:35