Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020159-75.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 68.589,32

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ROBERTO SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO

OAB/PR 026214·CPF·Representa: Autor

CELISE DA SILVA BELTRAO

OAB/PR 098278·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/08/2025, 18:00

Transitado em Julgado

16/08/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/08/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

14/08/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025, 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/08/2025, 10:14

Juntada de Petição

03/08/2025, 02:13

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:07

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/08/2025, 18:00

Transitado em Julgado

16/08/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/08/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 13:34

14/08/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025, 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/08/2025, 10:14

Juntada de Petição

03/08/2025, 02:13

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

31/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5019596-90.2023.4.04.9388/TRF (ROBERTO SOARES)

22/07/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/02/2024, 00:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/07/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/06/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064156-43.2023.4.04.9445/TRF (ROBERTO SOARES)

22/06/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060985-78.2023.4.04.9445/TRF (INGRACIO ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2023, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024083 processada no TRF4 com o no. 50641564320234049445/TRF (ROBERTO SOARES)

01/06/2023, 11:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700024083

31/05/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/05/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/05/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/05/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700017935 processada no TRF4 com o no. 50609857820234049445/TRF (INGRACIO ADVOCACIA)

30/05/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700017935 processada no TRF4 com o no. 50195969020234049388/TRF (INGRACIO ADVOCACIA)

30/05/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700017935 processada no TRF4 com o no. 50195969020234049388/TRF (ROBERTO SOARES)

30/05/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2023, 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700024083

29/05/2023, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700017935

29/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/05/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/05/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/05/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/05/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2023, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700017935

09/05/2023, 16:50

Despacho

08/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/05/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/04/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/04/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/04/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/04/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/04/2023, 07:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700017935

17/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/02/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 07:56

Despacho

23/02/2023, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/02/2023, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

09/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/10/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/10/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/08/2022, 07:51

Juntada de Petição

23/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2022, 20:38

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/06/2022, 12:35

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB18 Número: 50201597520204047000

16/06/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROBERTO SOARES (AUTOR) ADVOGADO: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020159-75.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 484) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB18 -> TRF4

16/06/2021, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2021 14:38:49)

16/06/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/06/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/06/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/05/2021, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/04/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/04/2021, 08:19

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/11/2020, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/10/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/10/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 15:55

Juntada de Petição

13/10/2020, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/09/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 18:48

Juntada de Petição

24/08/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/07/2020, 09:33

Juntada de Petição

29/07/2020, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/07/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 12:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/07/2020, 11:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

03/07/2020, 18:19

Despacho

03/07/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2020, 11:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 342,94 em 9/6/2020 Número de referência: 688496

13/06/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/05/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 19:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 17:39

Juntado(a)

15/05/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 09:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 12:36

SENTENÇA

•10/04/2021, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 17:39