Apelação Cível 5014852-37.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 68.482,99

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FRANCIELI MULLER DA LUZ

CPF

Reu

LUIZ FABIANO MULLER SOARES DA SILVA

CPF

Reu

JOAO AUGUSTO HENRIK MULLER DA LUZ SOARES DA SILVA

CPF

Reu

RAYSSA MANUELA MULLER SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

02/08/2022, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2022

02/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 63, 62 e 64

25/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/07/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:53

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

02/08/2022, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2022

02/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 63, 62 e 64

25/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:53

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/07/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:53

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

27/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 13:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

13/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/06/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/06/2022, 10:51

Juntada de Petição

13/06/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/06/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/06/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/06/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33, 32 e 34

13/06/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/06/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

08/06/2022, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Período da sessão: <b>31/05/2022 00:00 a 07/06/2022 16:00</b>

20/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 479

19/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

16/05/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/05/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/05/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/05/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/05/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12, 11 e 13

13/05/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

12/05/2022, 12:07

Sentença confirmada - por unanimidade

10/05/2022, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 483

20/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/04/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/04/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 12:37

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 12:07

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:52