Procedimento Comum Cível 5001438-63.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 98.390,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Umuarama

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EFIGENIA PAULA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Autor

JOÃO LUIZ SPANCERSKI

OAB/PR 033257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 16:23

Decisão interlocutória

26/04/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/03/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/03/2023, 10:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50464266420224040000/TRF

15/03/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/02/2023, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50464266420224040000/TRF

07/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:58

Decisão interlocutória

06/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/12/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/12/2022, 14:25

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

26/04/2023, 16:23

Decisão interlocutória

26/04/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/03/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/03/2023, 10:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50464266420224040000/TRF

15/03/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/02/2023, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50464266420224040000/TRF

07/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:58

Decisão interlocutória

06/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/12/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/12/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50464266420224040000/TRF

08/11/2022, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 50464266420224040000/TRF

07/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:20

Decisão interlocutória

06/10/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

13/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU03 Número: 50014386320204047004

11/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EFIGENIA PAULA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO LUIZ SPANCERSKI (OAB PR033257) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001438-63.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 492) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUMU03 -> TRF4

07/06/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/06/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/06/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/05/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/03/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/03/2021, 08:02

Julgado procedente em parte o pedido

28/02/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

14/01/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/11/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/11/2020, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/11/2020, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 13:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48

10/11/2020, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 08:44

Despacho

29/09/2020, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 10:23

Juntada de Petição

25/09/2020, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/09/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/10/2020

17/09/2020, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/09/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 10:36

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2020, 23:22

Juntada de Petição

10/08/2020, 07:59

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/08/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/07/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/07/2020, 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/07/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2020, 11:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/07/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/07/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/07/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/07/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

02/07/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/07/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/07/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EFIGENIA PAULA DOS SANTOS <br/> Data: 03/07/2020 às 08:30. <br/> Local: UMUARAMA - Sala de Perícias 7 - Externa - Rua Amambai, nº 3605 - Larsen Clínica (atrás do Hospital Cemil), fone: 44-3055-3626, em Umuarama/PR <br/> Perito: ITAMAR CRISTIAN LARSEN

02/07/2020, 14:57

Despacho

02/07/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/05/2020, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/05/2020, 15:42

Determinada a intimação

27/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/03/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/03/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/03/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 13:51

Juntado(a)

06/03/2020, 13:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003271-87.2018.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 4

06/03/2020, 13:33

Juntado(a)

27/02/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 12:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2021, 17:34

SENTENÇA

•28/02/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 13:51

ACÓRDÃO

•06/03/2020, 13:34

SENTENÇA

•06/03/2020, 13:33