Procedimento Comum Cível 5011227-71.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 208.788,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

ORLY CORREIA MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/06/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/06/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 11:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/06/2022, 17:18

Juntado(a)

08/06/2022, 17:18

Despacho

08/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/05/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/05/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/05/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:24

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

21/06/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/06/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/06/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 11:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 14:01

SENTENÇA

•20/08/2021, 09:34

08/06/2022, 17:18

Juntado(a)

08/06/2022, 17:18

Despacho

08/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/05/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/05/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/05/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50112277120204047009

16/05/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORLY CORREIA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA CLAUSEN CHAVES (OAB PR100295) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011227-71.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 496) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

22/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50602497620204040000/TRF

30/11/2021, 09:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

30/09/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/09/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/09/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/09/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/09/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/08/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/08/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/08/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/08/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 09:34

Julgado improcedente o pedido

20/08/2021, 09:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162694520214040000/TRF

04/08/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162694520214040000/TRF

13/07/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/07/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/06/2021, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50602497620204040000/TRF

25/05/2021, 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/04/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/04/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/04/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/04/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 108

29/04/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/04/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2021, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162694520214040000/TRF

27/04/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/04/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/04/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/04/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/04/2021, 17:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/04/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 17:52

Despacho

23/04/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 92 Número: 50162694520214040000/TRF

23/04/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/04/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/04/2021, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/04/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 13:47

Concedida a Medida Liminar

22/04/2021, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/04/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/04/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/04/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/04/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/04/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/04/2021, 16:36

Juntada de Petição

09/04/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/03/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/03/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/03/2021, 09:53

Despacho

16/03/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 07:41

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/03/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/03/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/03/2021, 14:02

Juntada de certidão

09/03/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02F)

09/03/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ORLY CORREIA MACHADO <br/> Data: 09/04/2021 às 11:00. <br/> Local: Consultório Orlei - Rua Nunes Machado, 695 - 2º andar - Rebouças - Curitiba/PR - telefone (41) 3323-3940. <br/> Perito: ORLEI KANTOR JUNIOR

09/03/2021, 11:23

Juntada de Petição

08/03/2021, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/03/2021 12:53:45)

08/03/2021, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - PETIÇÃO - 08/03/2021 12:42:13)

08/03/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 15:32

Juntada de certidão

02/03/2021, 15:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPGO02F para PRPGOCEJUA)

01/03/2021, 11:02

Não Concedida a Medida Liminar

01/03/2021, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 18:09

Juntada de Petição

26/02/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/02/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/02/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/02/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/02/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/02/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/02/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/02/2021, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/02/2021, 01:05

Juntada de certidão

11/02/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 09:28

Decisão interlocutória

02/02/2021, 23:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - EXCLUÍDA

02/02/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2021, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/01/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

21/01/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50602497620204040000/TRF

11/01/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/01/2021, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/01/2021, 00:40

Despacho

07/01/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 17:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/12/2020, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/12/2020, 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 21:10

Juntada de Petição

21/12/2020, 21:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50602497620204040000/TRF

21/12/2020, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 11:31

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2020, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:43

INFORMAÇÃO

•22/06/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 11:14