Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048716-72.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.348.013,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MARIA JULIA CHUVISKI SIMAS

CPF

Autor

MARIA EDUARDA CHUVISKI SIMAS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177

02/05/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:03

Juntado(a)

10/03/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Juntado(a) - 10/03/2023 13:50:33)

10/03/2023, 14:01

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177

02/05/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:31

12/04/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:03

Juntado(a)

10/03/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Juntado(a) - 10/03/2023 13:50:33)

10/03/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/03/2023 13:52:12)

10/03/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/03/2023 13:52:12)

10/03/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/03/2023 13:52:12)

10/03/2023, 14:01

Determinada a intimação

09/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/02/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

13/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 19:37

Despacho

18/11/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 15:05

Juntada de Petição

17/11/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

17/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

16/11/2022, 15:11

Juntada de Petição

08/11/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/10/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/10/2022, 18:51

Determinada a intimação

10/10/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

07/10/2022, 14:31

Juntada de Petição

29/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2022, 17:03

Determinada a intimação

13/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

12/09/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

12/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/07/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:25

Alterado o assunto processual - De: Não padronizado - Para: Oncológico

18/07/2022, 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2022, 15:24

Determinada a intimação

18/07/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

14/07/2022, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/06/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/06/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50487167220204047000

13/06/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA EDUARDA CHUVISKI SIMAS (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO MARTINS CASPARY (OAB PR033924) APELANTE: MARIA JULIA CHUVISKI SIMAS (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO MARTINS CASPARY (OAB PR033924) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LISYANNE KUSER CHUVISKI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048716-72.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 499) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

22/04/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

28/10/2021, 14:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

16/08/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/08/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/08/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/08/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/08/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

06/08/2021, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/07/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/07/2021, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 19:33

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/06/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/06/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/06/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

11/06/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/05/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/05/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/05/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 15:51

Julgado improcedente o pedido

26/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 22:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/05/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 23:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/04/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/03/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/03/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2021, 21:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/03/2021, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/03/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/03/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 16:16

Não Concedida a tutela provisória

12/03/2021, 15:02

Juntada de Petição

11/03/2021, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 13:12

Juntado(a)

11/03/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

09/03/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2021, 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2021, 12:56

Despacho

09/03/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 17

05/03/2021, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

04/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/01/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/01/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/01/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 11

22/01/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

28/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

18/11/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2020, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6

11/11/2020, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2020, 14:03

Decisão interlocutória

08/10/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2020, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 13:41

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 19:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 14:26

SENTENÇA

•06/07/2021, 19:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/06/2021, 14:44

SENTENÇA

•26/05/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 16:47

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 19:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 14:26

SENTENÇA

•06/07/2021, 19:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/06/2021, 14:44

SENTENÇA

•26/05/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 14:03