Apelação Cível 5023616-44.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

MOACIR JOAO DE ESPINDOLA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/07/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/06/2023, 14:59

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

28/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

22/06/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2023, 18:34

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/07/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:27

30/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/06/2023, 14:59

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

28/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

22/06/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2023, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2023, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/06/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/06/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/05/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 09:33

Recurso Extraordinário sobrestado

26/05/2023, 08:41

Recurso Especial sobrestado

26/05/2023, 08:41

Recurso Especial sobrestado

26/05/2023, 08:41

Recurso Extraordinário sobrestado

26/05/2023, 08:32

Negado seguimento a Recurso Especial

26/05/2023, 08:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/04/2023, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/03/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

13/03/2023, 09:48

Juntada de Petição

09/03/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/03/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/03/2023, 18:41

Juntada de Petição

09/03/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/02/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

15/12/2022, 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/12/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 14/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 244

18/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

19/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/07/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/07/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/07/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/05/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

05/05/2022, 12:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/05/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 646

20/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 14:12

Distribuído por prevenção - Número: 50009464420144040000

05/12/2018, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2023, 08:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 08:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:32

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 12:06

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 12:08

EXTRATO DE ATA

•04/05/2022, 16:58