Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001009-15.2019.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 250.113,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

MARIA ROSA MARQUI

CPF

Autor

JOAO ANTONIO MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OICHI

OAB/PR 073765·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/08/2024, 01:04

Transitado em Julgado

10/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/07/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/07/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 20:15

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

12/08/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/08/2024, 01:04

Transitado em Julgado

10/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 05:44

11/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/07/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/07/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/06/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/06/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

18/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/05/2024, 05:45

Decisão interlocutória

08/05/2024, 05:44

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/04/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

04/04/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:27

Juntado(a)

04/04/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/04/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/04/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/03/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/03/2024, 09:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/03/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 14:38

Decisão interlocutória

09/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 13:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028662-31.2022.4.04.9388/TRF (MARIA ROSA MARQUI)

28/12/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

18/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50286623120224049388/TRF

28/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:50

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

28/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/02/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/02/2023, 10:33

Decisão interlocutória

27/02/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/01/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:34

Juntada de Petição

24/01/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2022, 10:05

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/12/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 22:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138230-05.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138229-20.2022.4.04.9445/TRF (CARLOS OICHI)

23/11/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/11/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043111 processada no TRF4 com o no. 51382300520224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043111 processada no TRF4 com o no. 51382292020224049445/TRF (CARLOS OICHI)

28/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043111 processada no TRF4 com o no. 50286623120224049388/TRF (CARLOS OICHI)

28/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043111 processada no TRF4 com o no. 50286623120224049388/TRF (MARIA ROSA MARQUI)

28/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043111

07/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/10/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/09/2022, 11:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043111

19/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 16:08

Decisão interlocutória

05/09/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/08/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/08/2022, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:53

Decisão interlocutória

13/07/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 16:13

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO02 Número: 50010091520194047010

26/05/2022, 11:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013910320224047010/PR referente ao evento 12

17/05/2022, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001391-03.2022.4.04.7010/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 41, 51

12/05/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA ROSA MARQUI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS OICHI (OAB PR073765) APELADO: JOAO ANTONIO MARQUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001009-15.2019.4.04.7010/PR (Pauta: 536) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCMO02 -> TRF4

19/09/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

19/09/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/09/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/09/2019, 19:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCMO01F para PRCMO02F)

20/08/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

29/07/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/07/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

24/07/2019, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/07/2019, 12:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/07/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2019, 19:03

Juntada de certidão

09/07/2019, 16:50

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2019, 16:23

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/07/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/07/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/07/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/07/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/07/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 12:19

Juntada de Petição

05/07/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

31/05/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/05/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

31/05/2019, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/05/2019, 08:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

30/05/2019, 16:46

Juntada de certidão

30/05/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/05/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/05/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/05/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/05/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 16:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/05/2019, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/05/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/05/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/05/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/05/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/04/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2019, 13:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/03/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/03/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/03/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/03/2019, 18:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 18:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/03/2019, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 12:49

SENTENÇA

•22/07/2019, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 15:57