Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048491-52.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 76.316,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

EDSON FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTINA LIEBEL CHAVES

OAB/PR 093120·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA

OAB/PR 017775·CPF·Representa: Autor

ALINE WITT HABKOST DOLLA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/12/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/12/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:10

Juntada de Petição

28/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130109-85.2022.4.04.9445/TRF (RAFAELA CRISTINA LIEBEL CHAVES)

23/11/2022, 11:38

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

13/12/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:35

06/12/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/12/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/12/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:10

Juntada de Petição

28/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130109-85.2022.4.04.9445/TRF (RAFAELA CRISTINA LIEBEL CHAVES)

23/11/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5130108-03.2022.4.04.9445/TRF (EDSON FERREIRA)

23/11/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046446 processada no TRF4 com o no. 51301098520224049445/TRF (RAFAELA CRISTINA LIEBEL CHAVES)

14/10/2022, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046446 processada no TRF4 com o no. 51301080320224049445/TRF (RAFAELA CRISTINA LIEBEL CHAVES)

14/10/2022, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046446 processada no TRF4 com o no. 51301080320224049445/TRF (EDSON FERREIRA)

14/10/2022, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700046446

11/10/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/10/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/10/2022, 11:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700046446

03/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 16:37

Juntada de Petição

01/09/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/07/2022, 14:30

Juntada de Petição

22/07/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

13/05/2022, 13:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

13/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/05/2022, 13:13

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB18 Número: 50484915220204047000

13/05/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDSON FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELA CRISTINA LIEBEL CHAVES (OAB PR093120) ADVOGADO: ANDREA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB PR017775) ADVOGADO: ALINE WITT (OAB PR083875) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048491-52.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 648) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB18 -> TRF4

11/04/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/02/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/02/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

28/01/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 23:13

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2021, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 17:48

Juntada de Petição

09/02/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/01/2021, 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

20/11/2020, 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/11/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:55

Juntada de Petição

07/10/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 09:31

DESPACHO

•26/07/2022, 14:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:14

SENTENÇA

•28/01/2022, 23:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 13:55