Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044816-81.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 522.480,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

GENI PAZ DO VALE

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 15:03

Transitado em Julgado

30/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

30/11/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/11/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/11/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/11/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

17/11/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 21:42

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

30/11/2022, 15:03

Transitado em Julgado

30/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

30/11/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2022, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 16:08

22/11/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/11/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/11/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

17/11/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 21:42

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

08/11/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

08/11/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/11/2022, 13:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/11/2022

08/11/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2022, 13:44

Expedição de ofício

04/11/2022, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/10/2022, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.841,65 em 11/10/2022 (ID 050000000402209264)

12/10/2022, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

31/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:55

Expedição de ofício

16/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/08/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/08/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:32

Despacho

28/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/07/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/07/2022, 21:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:01

Determinada a intimação

14/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/07/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 145

23/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/06/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/06/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50448168120204047000

13/06/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: GENI PAZ DO VALE (AUTOR) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: OLINDA VICENTE MOREIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5044816-81.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 550) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

22/04/2022, 00:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/04/2021

06/09/2021, 20:30

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/03/2021

06/09/2021, 20:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/03/2021

06/09/2021, 20:02

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 25/03/2021

06/09/2021, 20:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50524472720204040000/TRF

26/05/2021, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50524472720204040000/TRF

23/04/2021, 16:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

22/04/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/04/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/04/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/04/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/03/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 111

30/03/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/03/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 112

29/03/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/03/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/03/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/03/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/03/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/03/2021, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GENI PAZ DO VALE - ARQUIVADO

25/03/2021, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 25/03/2021 16:24:19)

25/03/2021, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Ato ordinatório praticado - 25/03/2021 16:24:18)

25/03/2021, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedição de Alvará - 11/02/2021 13:38:20)

25/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2021, 14:37

Despacho

25/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/03/2021, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/03/2021, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2021, 13:32

Juntada de Petição

12/03/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/03/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/03/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 89 e 95

12/03/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/03/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/03/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/03/2021, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/03/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/03/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/03/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 17:03

Julgado procedente o pedido

01/03/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:01

Juntada de Petição

25/02/2021, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$125.379,00 em 22/02/2021

23/02/2021, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2021, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA FUNS <br>R$46.100,00 em 09/02/2021

10/02/2021, 07:16

Juntado(a)

08/02/2021, 11:59

Juntada de Petição

08/02/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/01/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

27/01/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/01/2021, 23:59

Decisão interlocutória

12/01/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:52

Juntada de Petição

18/12/2020, 14:43

Juntada de Petição

18/12/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/12/2020, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/12/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/12/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/12/2020, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2020, 17:59

Despacho

10/12/2020, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 16:01

Juntada de Petição

04/12/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/11/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/11/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/11/2020, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2020, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 15:26

Juntado(a)

09/11/2020, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50524472720204040000/TRF

09/11/2020, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 50524472720204040000/TRF

05/11/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/10/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/10/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/10/2020, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 16:55

Não Concedida a tutela provisória

30/09/2020, 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/09/2020, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 15:00

Juntada de Petição

30/09/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/09/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/09/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/09/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 14

23/09/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/09/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/09/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/09/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/09/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/09/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/09/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/09/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/09/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/09/2020, 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2020, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2020, 16:43

Determinada a intimação

16/09/2020, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:01

PETIÇÃO

•23/06/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 14:37

SENTENÇA

•01/03/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 17:59

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•09/11/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 16:50

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•16/11/2022, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:01

PETIÇÃO

•23/06/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 14:37

SENTENÇA

•01/03/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 17:59

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•09/11/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 15:04