Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004301-53.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 62.891,61

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

20/08/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/08/2025, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

19/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

18/08/2025, 13:45

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:16

Juntada de Petição

28/07/2025, 14:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5032713-51.2023.4.04.9388/TRF (OLISSES BELLAN)

22/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/06/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/02/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

20/08/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/08/2025, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 15:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

18/08/2025, 13:45

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:16

Juntada de Petição

28/07/2025, 14:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5032713-51.2023.4.04.9388/TRF (OLISSES BELLAN)

22/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/06/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/02/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

08/02/2024, 10:46

Juntada de Petição

08/02/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/11/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/11/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5130103-44.2023.4.04.9445/TRF (CAETANO ADVOCACIA)

22/11/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700037230 processada no TRF4 com o no. 51301034420234049445/TRF (CAETANO ADVOCACIA)

31/10/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700037230 processada no TRF4 com o no. 50327135120234049388/TRF (CAETANO ADVOCACIA)

31/10/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700037230 processada no TRF4 com o no. 50327135120234049388/TRF (OLISSES BELLAN)

31/10/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700037230

30/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/10/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/09/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/09/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2023, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700037230

25/09/2023, 17:41

Deferido o pedido

23/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/09/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:52

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 06:32

Indeferido o pedido

27/07/2023, 06:32

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/07/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/07/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:42

Despacho

29/06/2023, 18:42

Juntada de Petição

28/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2023, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/03/2023, 13:30

Despacho

10/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/03/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 14:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50043015320204047016

08/03/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OLISSES BELLAN (AUTOR) ADVOGADO: LOURIVAL CAETANO (OAB PR023429) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004301-53.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 881) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OLISSES BELLAN (AUTOR) ADVOGADO: LOURIVAL CAETANO (OAB PR023429) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004301-53.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 788) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

05/04/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/04/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2022, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/01/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

14/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/08/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/07/2021, 23:59

Despacho

01/07/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/06/2021, 15:50

Juntada de Petição

17/05/2021, 14:01

Juntada de Petição

17/05/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/05/2021, 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

28/03/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/03/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/03/2021, 08:52

Juntada de Petição

19/03/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/03/2021, 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2021, 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2021, 10:00

Determinada a citação

17/03/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2021, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 10:19

Despacho

27/01/2021, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 09:37

Determinada a intimação

11/01/2021, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 19:25

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:05

SENTENÇA

•04/12/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 20:25

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•18/12/2020, 11:52