Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008856-61.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 143.203,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ANTONIO CAUS FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ LOPES BARRETO

OAB/PR 023516·CPF·Representa: Autor

TANIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER

OAB/PR 025554·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:39

Baixa Definitiva

05/02/2024, 18:49

Transitado em Julgado

05/02/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/02/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/02/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/01/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/01/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:17

Todas as movimentações(135)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:39

Baixa Definitiva

05/02/2024, 18:49

Transitado em Julgado

05/02/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/02/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/02/2024, 09:38

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/01/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/01/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025282-97.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO CAUS FILHO)

28/12/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5117048-60.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5117047-75.2022.4.04.9445/TRF (BARRETO & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

24/10/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041264 processada no TRF4 com o no. 51170486020224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

16/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041264 processada no TRF4 com o no. 51170477520224049445/TRF (BARRETO & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

16/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041264 processada no TRF4 com o no. 50252829720224049388/TRF (BARRETO & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

16/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041264 processada no TRF4 com o no. 50252829720224049388/TRF (ANTONIO CAUS FILHO)

16/09/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700041264

14/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/09/2022, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700041264

05/09/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 07:24

Despacho

01/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/08/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/08/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/08/2022, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/07/2022, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON08 Número: 50088566120204047001

15/06/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CAUS FILHO (AUTOR) ADVOGADO: TANIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER (OAB PR025554) ADVOGADO: LUIZ LOPES BARRETO (OAB PR023516) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008856-61.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 719) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON08 -> TRF4

23/03/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/03/2022, 17:15

Juntada de Petição

16/03/2022, 21:49

Juntada de Petição

16/03/2022, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/03/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/03/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/03/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/02/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 73

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/02/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 11:10

Julgado procedente em parte o pedido

04/02/2022, 11:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/10/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/09/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/09/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/09/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/08/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/07/2021, 08:22

Determinada a intimação

07/07/2021, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/05/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/05/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/05/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/04/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 42

27/04/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/04/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/03/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/02/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/02/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CAUS FILHO <br/> Data: 27/04/2021 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Kléber Rodrigues de Rezende - Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 300, 6ª andar, sala 603, Edifício Palhano Business, Gleba Fazenda Palhano, Londrina/Pr, telefone (43) 3375-6706. <br/> Perito: KLEBER RODRIGUES DE REZENDE

18/02/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/12/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/12/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2020, 13:47

Despacho

07/12/2020, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2020, 10:55

Juntada de Petição

01/12/2020, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50341879620204040000/TRF

30/11/2020, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50341879620204040000/TRF

10/11/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/10/2020, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 09:18

Convertido o Julgamento em Diligência

16/10/2020, 19:45

Juntado(a)

16/10/2020, 09:57

Juntada de Petição

31/08/2020, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50341879620204040000/TRF

13/08/2020, 13:13

Juntada de Petição

10/08/2020, 15:51

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 08:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2020, 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2020, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50341879620204040000/TRF

22/07/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/07/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 08:19

Determinada a intimação

18/06/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 14:46

Juntada de Petição

18/06/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/06/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/06/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/06/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 13:49

SENTENÇA

•04/02/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 07:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 11:55