Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046897-37.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 72.336,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINE KLAMAS DE LUCAS

OAB/PR 086398·CPF·Representa: Autor

VANESSA LIRIO COUTINHO

OAB/PR 057246·CPF·Representa: Autor

ALDEMIR JEFERSON COUTINHO

OAB/PR 055130·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/04/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149

09/04/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/04/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

09/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

08/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5038924-69.2024.4.04.9388/TRF (ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS)

27/03/2026, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/02/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

04/02/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/02/2025, 09:26

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/04/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149

09/04/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 11:42

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legal

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09/04/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

09/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

08/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5038924-69.2024.4.04.9388/TRF (ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS)

27/03/2026, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/02/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

04/02/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/02/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/02/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5166551-79.2024.4.04.9445/TRF (CORDEIRO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/01/2025, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2025, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700078432 processada no TRF4 com o no. 51665517920244049445/TRF (CORDEIRO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2024, 11:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700078432 processada no TRF4 com o no. 50389246920244049388/TRF (CORDEIRO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2024, 11:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700078432 processada no TRF4 com o no. 50389246920244049388/TRF (ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS)

20/12/2024, 11:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700078432

11/12/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/12/2024, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/12/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/12/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/12/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/12/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/12/2024, 12:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700078432

06/12/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/10/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/08/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/08/2024, 22:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/07/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/07/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/07/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2024, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

20/06/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/06/2024, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

05/05/2024, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 18:15

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

04/01/2024, 11:00

Juntado(a)

10/05/2023, 16:38

Juntado(a)

10/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/03/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/03/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/03/2023, 17:53

Audiência de Instrução designada - Local Sala Ativa de Audiência da 17ª Vara Federal - 10/05/2023 14:00

14/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/03/2023, 17:53

Despacho

28/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/09/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/08/2022, 23:59

Despacho

15/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 18:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50468973720194047000

12/05/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANNA CAROLINE KLAMAS DE LUCAS (OAB PR086398) ADVOGADO: Vanessa Lirio Coutinho (OAB PR057246) ADVOGADO: ALDEMIR JEFERSON COUTINHO (OAB PR055130) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046897-37.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 737) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

31/01/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/11/2021, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/11/2021, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/11/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/10/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 18:39

Juntado(a)

14/09/2021, 18:39

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/07/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/07/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 12:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

09/07/2021, 17:34

Despacho

09/07/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 17:24

Juntada de Petição

09/07/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/04/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/03/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

28/02/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2021, 22:47

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/11/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/11/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/11/2020, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2020, 23:59

Despacho

09/09/2020, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/09/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/09/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/08/2020, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2020, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 14:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/06/2020, 19:04

Juntada de Petição

29/05/2020, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/04/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/04/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/04/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/04/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/04/2020, 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência

21/04/2020, 00:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 00:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 00:46

Autos com Juiz para Sentença

01/04/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2020, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/03/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/03/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 13:52

Juntada de Petição

04/03/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/12/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/12/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/12/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/12/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/12/2019, 18:16

Juntada de Petição

11/12/2019, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

11/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/11/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/09/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/09/2019, 16:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 16:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/09/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 13:50

SENTENÇA

•09/04/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:30

SENTENÇA

•14/09/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2021, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 00:46

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