Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007399-60.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ROSALBA FERREIRA GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA 2 COMPOSICAO ADJUNTA DA 5 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

Reu

PRESIDENTE DA 1 COMPOSICAO ADJUNTA DA 16 JUNTA DE RECURSOS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PICONI NETO

OAB/PR 063785·CPF·Representa: Autor

ABIMAEL ORTIZ BARROS

OAB/PR 060845·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

ALCIBERG DA SILVA PASSOS

CPF·Representa: Réu

ADMIR DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL PICONI NETO

OAB/PR 063785·CPF·Representa: Autor

ABIMAEL ORTIZ BARROS

OAB/PR 060845·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

ALCIBERG DA SILVA PASSOS

CPF·Representa: Réu

ADMIR DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

THIAGO WANDERLEY FERNANDES MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

MARCELO RICARDO CUSTODIO

CPF·Representa: Réu

WARLEY RIBEIRO PINTO

CPF·Representa: Réu

DIEGO FERREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/08/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 19/07/2023 19:03:36)

19/07/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/07/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/07/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:11

Juntada de Petição

14/07/2023, 18:02

Juntada de Petição

12/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:24

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/08/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 19/07/2023 19:03:36)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 18:24

19/07/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/07/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/07/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:11

Juntada de Petição

14/07/2023, 18:02

Juntada de Petição

12/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/07/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060986-63.2023.4.04.9445/TRF (ROSALBA FERREIRA GONCALVES)

22/06/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060987-48.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL PICONI NETO)

22/06/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700021644 processada no TRF4 com o no. 50609874820234049445/TRF (RAFAEL PICONI NETO)

30/05/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700021644 processada no TRF4 com o no. 50609866320234049445/TRF (ROSALBA FERREIRA GONCALVES)

30/05/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700021644

29/05/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/05/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/05/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/05/2023, 18:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

25/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700021644

25/05/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/05/2023, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/05/2023, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/05/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/05/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/05/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2023, 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700021644

11/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/04/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/04/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/04/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/04/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 2ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 5ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA - EXCLUÍDA

13/04/2023, 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 16ª JUNTA DE RECURSOS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA - EXCLUÍDA

13/04/2023, 13:19

Despacho

12/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/03/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:50

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/03/2023, 14:50

Determinada a intimação

28/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/02/2023, 19:25

Juntada de Petição

16/01/2023, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:04

Despacho

13/11/2022, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/10/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:40

Determinada a intimação

27/09/2022, 05:35

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:11

Determinado o Arquivamento

08/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 17:41

Juntada de Petição

02/08/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

02/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/07/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB18 Número: 50073996020214047000

06/07/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: ROSALBA FERREIRA GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO: ABIMAEL ORTIZ BARROS (OAB PR060845) ADVOGADO: RAFAEL PICONI NETO (OAB PR063785) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 16ª JUNTA DE RECURSOS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA 2ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 5ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007399-60.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 832) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB18 -> TRF4

14/03/2022, 11:48

Despacho

12/03/2022, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/02/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:23

Juntada de Petição

15/02/2022, 21:49

Juntada de Petição

14/02/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

12/02/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/02/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:57

Despacho

16/12/2021, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/12/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/11/2021, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/11/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 20:13

Despacho

27/10/2021, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 14:44

Juntada de Petição

01/10/2021, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/09/2021, 01:01

Juntada de Petição

23/08/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2021 17:28:45)

06/08/2021, 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 2ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 5ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA - EXCLUÍDA

06/08/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/07/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/07/2021, 23:59

Despacho

09/07/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 12:33

Juntada de Petição

01/07/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/06/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2021, 14:06

Expedição de ofício

26/05/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/05/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 18:26

Concedida a Segurança

19/05/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/05/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/05/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/05/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/04/2021, 23:59

Juntado(a)

16/04/2021, 19:08

Expedição de ofício

16/04/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/04/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/04/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 16ª JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CURITIBA - EXCLUÍDA

07/04/2021, 18:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

06/04/2021, 19:29

Não Concedida a Medida Liminar

06/04/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 12:01

Determinada a intimação

15/03/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2022, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 05:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2022, 09:29

INFORMAÇÃO

•15/02/2022, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 15:48

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2022, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 05:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2022, 09:29

INFORMAÇÃO

•15/02/2022, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 15:48

SENTENÇA

•19/05/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 12:01