Procedimento Comum Cível 5058430-56.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

JEAN CRISTOPHER GERLING NEVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA HOLANDA RAMIRES

OAB/PR 040124·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ADOLFO KALABAIDE

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/06/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/06/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50584305620204047000

14/06/2022, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172991820214040000/TRF

04/05/2022, 18:42

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

18/07/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/06/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 18:38

SENTENÇA

•20/07/2021, 15:01

21/06/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/06/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50584305620204047000

14/06/2022, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172991820214040000/TRF

04/05/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEAN CRISTOPHER GERLING NEVES (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA HOLANDA RAMIRES (OAB PR040124) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5058430-56.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 841) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

13/10/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/10/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/09/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/09/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/08/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/08/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/08/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/08/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/08/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/07/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/07/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 15:01

Julgado improcedente o pedido

20/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/07/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/07/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/07/2021, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172991820214040000/TRF

29/06/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/06/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/06/2021, 18:36

Determinada a intimação

24/06/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/06/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/06/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/06/2021, 18:38

Determinada a intimação

11/06/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/06/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/05/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/05/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 18:42

Juntado(a)

21/05/2021, 13:40

Juntado(a)

21/05/2021, 13:33

Juntado(a)

21/05/2021, 13:29

Juntado(a)

21/05/2021, 13:22

Juntado(a)

21/05/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172991820214040000/TRF

05/05/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50172991820214040000/TRF

29/04/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/03/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/03/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/03/2021, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/03/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/03/2021, 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/03/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/03/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 15:57

Juntado(a)

05/03/2021, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2021, 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2021, 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/02/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/01/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2021, 14:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

15/01/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 13:32

Determinada a intimação

07/01/2021, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 14:30

Juntado(a)

18/12/2020, 14:28

Juntado(a)

18/12/2020, 14:01

Juntado(a)

17/12/2020, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2020, 22:59

Expedição de ofício

11/12/2020, 08:42

Juntada de certidão

11/12/2020, 08:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 01/12/2020 13:12:28)

10/12/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 10:06

SENTENÇA

•18/12/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 14:28

DECISÃO

•18/12/2020, 14:28

DESPACHO

•18/12/2020, 14:28

DECISÃO

•18/12/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 14:28

DESPACHO

•18/12/2020, 14:28

DESPACHO

•18/12/2020, 14:01

DECISÃO

•18/12/2020, 14:01

Todos os documentos(59)

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 18:38

SENTENÇA

•20/07/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 10:06

SENTENÇA

•18/12/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 14:28

DECISÃO

•18/12/2020, 14:28

DESPACHO

•18/12/2020, 14:28

DECISÃO

•18/12/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 14:28

DESPACHO

•18/12/2020, 14:28

DESPACHO

•18/12/2020, 14:01

DECISÃO

•18/12/2020, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 14:01

DESPACHO

•18/12/2020, 14:01

DESPACHO

•18/12/2020, 14:01

DECISÃO

•18/12/2020, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 14:01

DESPACHO

•18/12/2020, 14:01

DESPACHO

•18/12/2020, 14:01

DECISÃO

•18/12/2020, 14:01

DESPACHO

•18/12/2020, 14:01

DESPACHO

•18/12/2020, 14:01

DECISÃO

•18/12/2020, 14:01

DESPACHO

•17/12/2020, 17:16

DESPACHO

•17/12/2020, 17:16

DESPACHO

•17/12/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 17:16

DESPACHO

•17/12/2020, 17:16

DECISÃO

•17/12/2020, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

SENTENÇA

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 16:35