Procedimento Comum Cível 5046061-93.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 131.846,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MARIA SALOME CRISTOFOLINI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS FAGUNDES CUNHA

OAB/SC 023213·CPF·Representa: Autor

SHEILA SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/PR 039398·CPF·Representa: Autor

CAMILA RENNO FAGUNDES CUNHA

OAB/PR 063665·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ CARLOS FAGUNDES CUNHA

OAB/SC 023213·CPF·Representa: Autor

SHEILA SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/PR 039398·CPF·Representa: Autor

CAMILA RENNO FAGUNDES CUNHA

OAB/PR 063665·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2022, 16:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/11/2022

25/11/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/11/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2022, 09:48

Expedição de ofício

22/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/11/2022, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$300,00 em 25/10/2022 (ID 050000012682210180)

26/10/2022, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5118251-57.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:42

Expedição de ofício

20/09/2022, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040399 processada no TRF4 com o no. 51182515720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

20/09/2022, 09:57

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

01/12/2022, 16:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/11/2022

25/11/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/11/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 11:17

22/11/2022, 09:48

Expedição de ofício

22/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/11/2022, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$300,00 em 25/10/2022 (ID 050000012682210180)

26/10/2022, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5118251-57.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:42

Expedição de ofício

20/09/2022, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040399 processada no TRF4 com o no. 51182515720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

20/09/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040399

31/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

31/08/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

31/08/2022, 09:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040399

29/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/08/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/07/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/07/2022, 10:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/07/2022

23/07/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/07/2022, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$1.693,81 em 21/07/2022 (ID 050000009652207203)

22/07/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$9.995,42 em 21/07/2022 (ID 050000009062207205)

22/07/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$417,77 em 21/07/2022 (ID 050000009752207205)

22/07/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$2.555,80 em 21/07/2022 (ID 050000009372207203)

22/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2022, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/07/2022 13:26:32)

21/07/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/07/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/07/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/07/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/07/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/07/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/07/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/07/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - documento anexado aos processos 50589741020214047000/PR, 50311438420214047000/PR, 50030519620214047000/PR

19/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/07/2022, 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2022 18:31:54)

19/07/2022, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2022 18:31:54)

19/07/2022, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2022 18:31:55)

19/07/2022, 18:43

Despacho

19/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/07/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/07/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/07/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/07/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/07/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/06/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/06/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/06/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:31

Despacho

22/06/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 12:42

Juntada de Petição

21/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/06/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/06/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50460619320214047000

14/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MARIA SALOME CRISTOFOLINI (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS FAGUNDES CUNHA (OAB SC023213) ADVOGADO: SHEILA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB PR039398) ADVOGADO: CAMILA RENNO FAGUNDES CUNHA (OAB PR063665) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046061-93.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 867) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

10/03/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/03/2022, 00:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

11/02/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/12/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/12/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

15/12/2021, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50324529120214040000/TRF

26/11/2021, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/11/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/11/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/11/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/11/2021, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50324529120214040000/TRF

19/10/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/10/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/10/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/10/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/08/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/08/2021, 10:33

Juntado(a)

19/08/2021, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50324529120214040000/TRF

19/08/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/08/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/08/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/08/2021, 10:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2021, 18:37

Juntada de Petição

05/08/2021, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50324529120214040000/TRF

05/08/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/08/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/08/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 16:14

Concedida a tutela provisória

04/08/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/08/2021, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 20:23

Juntada de Petição

03/08/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/08/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2021, 22:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - MARIA SALOME CRISTOFOLINI (SC023213 - JOSÉ CARLOS FAGUNDES CUNHA / PR063665 - CAMILA RENNO FAGUNDES CUNHA)

14/07/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/07/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/07/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/07/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/07/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/07/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/07/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/07/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2021, 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2021, 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2021, 21:22

Decisão interlocutória

08/07/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 15:15

Alterado o assunto processual

08/07/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:31

PETIÇÃO

•19/07/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 14:07

SENTENÇA

•07/10/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 13:38

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•19/08/2021, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 19:01