Apelação Cível 5000079-91.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 73.989,52

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BARTZEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLEUA01

22/04/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2025

22/04/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/04/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/04/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/04/2025, 23:01

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

07/04/2025, 22:54

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

25/03/2025, 13:40

Juntada de Petição

25/03/2025, 11:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2025, 16:46

Recebidos os autos do STF

18/03/2025, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5000079912020404712920250311174507

11/03/2025, 17:39

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLEUA01

22/04/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2025

22/04/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/04/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:02

14/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/04/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/04/2025, 23:01

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

07/04/2025, 22:54

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

25/03/2025, 13:40

Juntada de Petição

25/03/2025, 11:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2025, 16:46

Recebidos os autos do STF

18/03/2025, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5000079912020404712920250311174507

11/03/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/12/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 09:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/12/2024, 17:29

Recurso Especial não admitido

09/12/2024, 14:02

Recurso Extraordinário não admitido

09/12/2024, 14:02

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

02/12/2024, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 13:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/08/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/06/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/06/2023, 18:07

Recurso Especial não admitido

09/06/2023, 17:03

Recurso Especial sobrestado

09/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

15/05/2023, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 14:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/10/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/09/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2022, 18:54

Juntada de Petição

22/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:31

Recurso Extraordinário admitido

12/09/2022, 17:58

Recurso Especial sobrestado

12/09/2022, 17:55

Recurso Especial sobrestado

12/09/2022, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/09/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/09/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/08/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/08/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 17:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

05/08/2022, 13:07

Juntada de Petição

04/08/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/08/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/07/2022, 15:15

Juntada de Petição

14/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 20:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

12/07/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 170

22/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

21/06/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 10:07

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

23/05/2022, 18:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

23/05/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/05/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/05/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/05/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/05/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/05/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 18:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/05/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 36

20/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:58

Juntada de Petição

18/03/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/06/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/09/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:35

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:14