Intimação
E- Órgão
- Seção de Arquivo e Documentação
- Classe
- REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
- Destinatários
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ANTONIO BATISTA PEREIRA
- Advogado
- JAKELEUDO ALVES BARBOSA (OAB 11464/PB)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS E RPVs
Expediente EDE/2026.000020 da (o) Seção de Arquivo e Documentação
I - O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região TORNA PÚBLICO aos interessados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar, que procederá à eliminação dos processos com temporalidade cumprida, em atendimento às determinações contidas na Resolução n. 886/2024 do Conselho da Justiça Federal - CJF, e na Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
II - Os documentos indicados para eliminação são PRECATÓRIOS e RPVs constantes em relatório eletrônico consolidado de todos os processos listados para eliminação pelo Tribunal, disponível na página eletrônica deste Tribunal no link: https://www.trf5.jus.br/index.php/editais-de-eliminacao.
III - A efetiva eliminação dos processos listados será realizada 45 dias após a publicação deste Edital.
IV - Os interessados poderão requerer à Comissão Permanente de Avaliação Documental, através do correio eletrônico: [email protected], no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital, os processos que desejarem preservar.
1 - O encaminhamento e o transporte dos processos solicitados deverão ser efetuados às expensas do solicitante.
2 - Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital.
3 - Aos demais interessados no mesmo documento ou processo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante, de acordo com a disponibilidade deste Tribunal.
4 - Dos documentos e processos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca de sua destinação.
5 - Os documentos solicitados e não reclamados até 10 (dez) dias após o decurso do prazo de 45 dias da publicação deste Edital serão efetivamente eliminados.
6 - As dúvidas e as informações adicionais poderão ser dirimidas através do telefone (81) 3425-9868.