Intimação
D- Órgão
- 35ª Vara Federal CE
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- Y. H. D. S. A.
- Advogado
- DENIS JUCA MAGALHAES (OAB 15649/CE)
PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010668-97.2025.4.05.8109
AUTOR: Y. H. D. S. A. ADVOGADO do(a)
AUTOR: DENIS JUCA MAGALHAES - CE15649 REPRESENTANTE do(a)
AUTOR: CAROLINE DE LIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: DENIS JUCA MAGALHAES - CE15649 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Dispenso a feitura do relatório do caso examinado, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/2001, combinado com o caput, do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Passo, pois, à fundamentação.
1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação Previdenciária proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Ocorre que o(a) Perito(a) nomeado(a) para a perícia designada atestou que a parte autora não compareceu ao local onde estava marcada a perícia que foi designada, consoante se depreende de informação anexada ao processo (aba perícia). O Código de Processo Civil diz que se extingue o processo, sem resolução do mérito sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe competir no processo, abandonando a causa por mais de trinta dias (art 485, inc.
III, CPC). No caso dos autos, a parte autora deixou de comparecer à perícia designada para a produção de prova necessária à resolução da causa. Ademais, não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência, prejudicando os trabalhos de perícia deste Juizado, porquanto não houve tempo hábil para substituir a data da perícia para outro autor, causando prejuízos ao perito já designado nos autos. Sendo assim, outra saída não resta a este juízo senão pôr fim ao processo por haver aparente desinteresse da parte autora na sua resolução.
2.
DISPOSITIVO