0019085-88.2024.4.05.8201

2. Extrai-se da sentença que: O benefício (NB: 636.815.198-0) requerido em 15/10/2021 (DER), foi indeferido sob o argumento de "Não Constatação de Incapacidade Laborativa" (id. 54808719). Da incapacidade laboral O laudo pericial atestou que a parte autora é portadora de: "F32. -- Episódio depressivo " (id. 58788109). Relatou o perito que, em razão do quadro clínico apresentado, a parte autora está incapacitada temporariamente para o exercício de suas atividades laborais.

No que tange ao tempo necessário para a recuperação da autora, o perito estimou-o em seis meses - CENTO E OITENTA (180) dias, contado da data da perícia, tempo suficiente para o tratamento adequado. Quanto à data de início da incapacidade, indicou-a como sendo desde 04/10/2024, baseado na anamnese e exame físico pericial. Perícia realizada em 14/12/2024. Acolho, pois, as conclusões periciais. Assim, reconhecendo a incapacidade parcial e temporária da parte autora para o trabalho, entendo que ela faz jus à concessão do benefício auxílio por incapacidade, a partir de 04/10/2024 (DII), já que posterior à DER.

Considerando a data do início da incapacidade, fixo a DIB em 04/10/2024 (DII), sendo o benefício devido até 14/06/2025 (DCB), conforme limite indicado em perícia judicial, CENTO E OITENTA (180) dias, contados da data da perícia. Da qualidade de Segurado Quanto ao requisito da qualidade de segurado, tal exigência resta comprovada, na medida em que o próprio INSS juntou comprovante de vínculo laboral da parte autora em janeiro de 2021, pouco antes da DER ocorrida em 15/10/2021 (id 57919206).

3. Analisando os autos, verifica-se que o último período da parte autora como segurado empregado se deu em 01/06/2001 a 04/01/2021. No entanto, ainda que se considere todas as hipóteses de prorrogação do período de graça previstas no art. 15 da Lei n.º 8.213/91, a qualidade de segurado perduraria até no máximo 15/03/2024, de modo que na DIB fixada pelo perito (04/10/2024), já teria se encerrado o período de graça.

4. Portanto, não havendo comprovação da qualidade de segurado na DII, a parte autora não faz jus à concessão do benefício por incapacidade.

8. Destarte, dá-se provimento ao recurso da parte ré.

ACÓRDÃO

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019085-88.2024.4.05.8201 RECORRENTE: ADRIANA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA - PB23536-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ACÓRDÃO

Súmula do julgamento: A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da aba "Sessões Recursais" destes autos virtuais, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso da parte ré, para julgar improcedente o pedido inicial. Thiago Batista Ataíde Juiz Federal Relator

Órgão

1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Classe

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Destinatário

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA (OAB 23536/PB)