0024379-87.2025.4.05.8201

I.2) Qual o diagnóstico das sequelas do trauma, doença ou da deficiência física ou mental e o grau de acometimento? Resposta: F411- TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA

6) O autor está fazendo o tratamento corretamente? Justifique. SIM ( ) NÃO ( x ) Autor informou ter abandonado por conta própria o tratamento prescrito por médico assistente há cerca de 3 meses. III.1) A(s) sequela(s) do trauma, doença ou deficiência física ou mental de que o(a) periciado(a) é portador(a), causam: D. (

X ) Não influi no exercício de sua atividade habitual. Não há sinais de gravidade no momento relacionado a doença que influi na capacidade laborativa. III.12) A doença, deficiência física ou mental, anomalia ou lesão de que é portador(a) o(a) autor(a) torna-o incapaz para o desempenho das atividades da vida diária (locomoção, asseio, alimentação, etc.), necessitando, para tanto, de auxílio permanente de outra pessoa?

NÃO (

X ) Justificativa: quadro clínico atual é compatível com a vida independente.

13. A profissiografia foi analisada? Descreva os documentos analisados que comprovam a função declarada (CTPS, carnês de recolhimento etc.) e quais tarefas realizadas para execução da função habitual, assim como a mímica das atividades exigidas, mencionando quais são as exigências físicas para a função laboral do periciando). Sim, analisados documentos apresentados relativos ao histórico ocupacional, descrição detalhada da função habitual de agricultor e contexto laboral rural foram examinados para fundamentar o juízo pericial.

5) Não sendo a parte autora portador (a) de doenças ou destas não decorrer a incapacidade, em que elementos do exame se fundamentam a resposta? A ausência de incapacidade fundamenta-se em exame físico, relato subjetivo, documentação clínica e ausência de repercussão funcional objetiva Instada para se manifestar acerca do laudo, a parte autora não trouxe aos autos elementos técnicos relevantes capazes de infirmar a conclusão do médico perito (id. 155561252).

No campo "Exame Físico", o expert individualizou as avaliações e testes realizados, descrevendo todas as conclusões por ele adotadas e os elementos em que se baseou para tanto (exame físico, relato subjetivo, documentação clínica e ausência de repercussão funcional objetiva). Nenhum dos testes foi alvo de específica insurgência nem teve a aptidão científica objurgada com base em estudos de alto nível.

A par disso, a documentação médica anexa à inicial foi devidamente apreciada no exame pericial, cuja finalidade precípua é a análise da presença ou não de incapacidade do(a) periciado(a), gozando de caráter persuasivo superior ao de documentos médicos particulares e isolados. O especialista transcreveu o relato da parte, examinou os atestados e exames que lhe foram apresentados e procedeu ao exame físico, firmando seu parecer a partir da consideração do anamnese, das condições pessoais (idade, profissão, histórico laboral e grau de escolaridade) e demais peculiaridades do caso, não havendo razões para o afastamento de suas conclusões.

Quanto à alegação de não enfrentamento de quesito essencial (se a continuidade do trabalho implicaria risco de agravamento), o(a) perito(a) deixou claro não haver elementos clínicos, funcionais ou periciais que atestem incapacidade ou redução da capacidade em função do quadro ansioso descrito, restando evidente, portanto, que não foi identificada repercussão funcional ou risco de agravamento. No mais, há ainda de se destacar que, embora o magistrado não esteja adstrito ao laudo elaborado pelo perito judicial, é certo que, não havendo elementos nos autos que sejam aptos a afastar suas conclusões, tal prova deverá ser prestigiada, visto que equidistante do interesse de ambas as partes.

Eventual desqualificação da perícia judicial demandaria apresentação de prova robusta da incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para anular a prova realizada. Em tais termos, não vislumbrando, no laudo, contradição, insegurança nem inconsistência perceptível, não há razão para desconsiderar o laudo da perícia médica judicial, tampouco para a realização de audiência, esclarecimentos ou de nova perícia.

Frise-se que o laudo judicial ratifica a conclusão do laudo administrativo no sentido da capacidade do requerente. Portanto, a parte autora não se desincumbiu do ônus probatório de infirmar as presunções de legitimidade e de veracidade de que goza o ato administrativo de indeferimento do benefício pleiteado. Por conseguinte, impõe-se a improcedência do pedido autoral.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigos 98 e 99 do CPC/2015, cujos benefícios da gratuidade defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimações necessárias por meio eletrônico. Campina Grande/PB, data de validação no sistema.

ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL

Órgão

6ª Vara Federal PB

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

WILTON DE ARAUJO CUNHA

Advogado

TAYNAN DE MEDEIROS SANTOS (OAB 26319/PB)

Órgão

6ª Vara Federal PB

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

WILTON DE ARAUJO CUNHA

Advogado

TAYNAN DE MEDEIROS SANTOS (OAB 26319/PB)

A ausência à perícia ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito. DARIO NAVARRO MACIEL Diretor de Secretaria