Sentença
Decisão- Órgão
- 19ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- ALANE FRANCA DE PAULA
- Advogado
- FLAVIO PONTES COUTINHO (OAB 16392/CE)
PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0504465-95.2016.4.05.8103 REQUERENTE: ALANE FRANCA DE PAULA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 19ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 162, § 4º, do CPC, além do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, INSS intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre o pedido do INSS - ID 125634459 (inclusão de multa e honorários e pedido de penhora via SISBAJUD) e efetuar o pagamento do valor devido já atualizado.
Datado e assinado eletronicamente
