Intimação
D- Órgão
- 12ª Vara Federal RN
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, JEAN CHARLES DE QUEIROZ, JN CONSTRUCOES LTDA
- Advogados
- SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), MURILO MARIZ DE FARIA NETO (OAB 5691/RN), LAPLACE ROSADO COELHO NETO (OAB 7088/RN)
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800166-69.2016.4.05.8404 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - RN5691 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 EXECUTADO: JN CONSTRUCOES LTDA, JEAN CHARLES DE QUEIROZ ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAPLACE ROSADO COELHO NETO - RN7088
DECISÃO
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de J. N. CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP e JEAN CHARLES DE QUEIROZ, consubstanciada em Cédula de Crédito Bancário, visando a satisfação de crédito no valor de R$ 54.029,00 (cinquenta e quatro mil e vinte e nove reais). Proferido despacho recebendo a petição inicial e determinando o bloqueio eletrônico de depósitos em dinheiro e aplicações financeiras em nome dos executados, além de veículos automobilísticos, através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, citando-se em seguida os executados para pagamento, na forma dos arts. 914 e 915 do CPC, bem como a realização de medidas executivas, no caso de inadimplência e de restar infrutíferas as mencionadas diligências (ID 90456906).
Efetuada a ordem judicial, restou bloqueada a quantia de R$ 6.823,27 (seis mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) - ID 90457103, bem como foi incluída a restrição sobre dois veículos (ID 90457301). Citados para pagar (IDs 90454107), os executados opuseram Embargos à Execução, sendo proferida sentença julgando improcedentes os pedidos formulados nos Embargos à Execução n.º 0800193-18.2017.4.05.8404 e condenando os embargantes em honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (ID 90455207) .
Intimada para requerer o que entendesse de direito, a CEF pleiteou, por meio da petição de ID 90456991, que fossem feitas novas consultas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, de forma sucessiva, e respectiva penhora dos bens eventualmente bloqueados, o que foi deferido pelo juízo no despacho de ID 90456363. Certidão informando que restou insuficiente a tentativa de bloqueio pelo BACENJUD (ID 90454085) .