Intimação
D- Órgão
- Gab VICE-PRESIDÊNCIA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- GILMAR TENÓRIO ROCHA FILHO
- Advogado
- FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE (OAB 21911/PE)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800320-02.2021.4.05.8311 APELANTE: GILMAR TENORIO ROCHA FILHO, FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE21911 APELADO: FAZENDA NACIONAL, GILMAR TENORIO ROCHA FILHO ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE21911 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, em atendimento à solicitação da Secretaria do Gabinete de Conciliação, formulada através do SEI, encaminho os presentes autos à referida unidade para a concretização do Negócio Jurídico Processual e do Termo de Cooperação Judiciária celebrados entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Grupo Tenório na Apelação n. 0015238-92.2012.4.05.8300.
Recife, data da validação.