Intimação
D- Órgão
- 15ª Vara Federal CE
- Classe
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- Destinatário
- ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO MINEIRO
- Advogados
- RUI BARROS LEAL FARIAS (OAB 16411/CE), EDGAR BRUNO DE LIMA CHAVES (OAB 24544/CE), MIGUEL ROCHA NASSER HISSA (OAB 15469/CE), ALEXANDRE CARVALHO PINHEIRO ALVES (OAB 31623/CE), FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO (OAB 11990/CE), STEPHENSON FRANCISCO MAIA JOSUE (OAB 13179/CE), RODRIGO MACEDO DE CARVALHO (OAB 15470/CE), MARIA ALDENIR CHAVES SILVA (OAB 9908/CE), MAYRA ASSUNCAO SOUSA (OAB 21930/CE), LUIS ANTONIO SALDANHA DE OLIVEIRA (OAB 31273/CE)
PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal CE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800328-03.2016.4.05.8101 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CURUPATI PEIXE LTDA., ASSOCIACAO DOS AQUICULTORES E PROCESSADORES DE PEIXE DE JAGUARIBE, DOM FISHER COMERCIO DE PEIXES LTDA, ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE JAGUARETAMA, JOSE EDVAN DA SILVA, ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE TILAPIA DO CASTANHAO - ACRITICA, FRANCISCO ODAIR GIRAO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO AQUALÁPIA, UNIÃO FEDERAL, POTYLAPIA AQUICULTURA EIRELI, CAMILO DE MORAES DIOGENES, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO MINEIRO, JOSE LIMA GOMES, FRANCISCO TARCIZIO PINHEIRO SOUSA ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE CARVALHO PINHEIRO ALVES - CE31623 ADVOGADO do(a) REU: LUIS ANTONIO SALDANHA DE OLIVEIRA - CE31273 ADVOGADO do(a) REU: MARIA ALDENIR CHAVES SILVA - CE9908-B ADVOGADO do(a) REU: FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO - CE11990 ADVOGADO do(a) REU: MAYRA ASSUNCAO SOUSA - CE21930-B ADVOGADO do(a) REU: EDGAR BRUNO DE LIMA CHAVES - CE24544 ADVOGADO do(a) REU: MIGUEL ROCHA NASSER HISSA - CE15469 ADVOGADO do(a) REU: RODRIGO MACEDO DE CARVALHO - CE15470 ADVOGADO do(a) REU: RUI BARROS LEAL FARIAS - CE16411 ADVOGADO do(a) REU: STEPHENSON FRANCISCO MAIA JOSUE - CE13179 ATA DE AUDIÊNCIA Aos quinze (15) dias do mês de abril de 2026, às 10:00 horas, no ambiente virtual de realização de audiências da 15ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte - Ceará, situada na Rua Candido José de Sousa, nº 541, bairro Socorro, na cidade de Limoeiro do Norte, teve lugar a presente audiência de instrução, sob a presidência do Exmº.
Dr. BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIRO, Juiz Federal, comigo, João Victor Diniz Pequeno - CE 1990. Declarada aberta a audiência, foram apregoadas as partes e os seus representantes legais, dando-se fé do comparecimento do autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, na pessoa da Procuradora da República, Dra. ANA KARIZIA TÁVORA TEIXEIRA NOGUEIRA; dos réus ., JOSÉ EDVAN DA SILVA, FRANCISCO ODAIR GIRÃO DA SILVA e , representados pela curadora nomeada pelo Juízo, Dra.