0800370-13.2016.4.05.8502

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0800370-13.2016.4.05.8502

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - SE4683 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO - SE9220 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: VINICIUS PEREIRA NORONHA - SE9252 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA - SE11302 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO - SE5554 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RIVIANNE SIQUEIRA AMORIM - SE10645 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA - SE6761

REQUERIDO: E.B. DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA, MARIA VIRGINIA MENEZES BARRETO, EDIL BARRETO JUNIOR ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - SE5635

DECISÃO

Requer a exequente a expedição de oficio ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), sob o fundamento. em síntese, de que a localização do vínculo empregatício e da correspondente remuneração do Executado é fundamental para se pleitear a constrição de um percentual do seu salário. Aduz que o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, criado com o propósito de manter um controle rigoroso sobre a movimentação da mão de obra formal. e que o sistema detém, de forma atualizada e obrigatória, os dados precisos sobre a situação laboral ativa do devedor (id.139546845).

A presente ação tramita desde 2016 e diversas medidas foram adotadas na tentativa de localização de bens dos devedores: Sisbajud (2017;2019;2021) Renajud (2017;2019), CNIB (2017; 2019; 2022), Infojud [2019] etc. Os executados E.B. DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA e EDIL BARRETO JUNIOR foram citados por edital. A executada, MARIA VIRGINIA MENEZES BARRETO em 2021 teve bloqueio de ativos financeiros em sua conta bancária e após comprovação de que se tratava de recursos de natureza alimentar (aposentadoria), o bloqueio foi desconstituído (decisão de id.139547040).

Ressalte-se, ainda, que por não localização de bens penhoráveis em fevereiro de 2023 o feito foi suspenso e em 2024 arquivado sem baixa na distribuição. Assim, diante do esgotamento de outras diligências, defiro o pedido da CAIXA.

Intime-se. Cumpra-se.